Tomou posse como Governador Interino do Estado de Alagoas, em uma solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, dia 01, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Tutmés Airan.
O magistrado ficará à frente do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (5). Antes da posse, ele foi questionado pela imprensa sobre a decisão que autorizou a concessão da Companhia de Saneamento (Casal) à iniciativa privada. O SAAE da cidade de Marechal Deodoro também foi leiloado, o que gerou um protesto na AL-101 Sul.
“Trata-se de decisão política tomada pelo Executivo e pelo Legislativo. A nós, do Poder Judiciário, cabe analisar a legalidade e a constitucionalidade dessa decisão. Tão somente. Não podemos nos imiscuir no ato político, que é típico de outros poderes. Em um primeiro momento, não enxerguei ilegalidade ou inconstitucionalidade, por isso autorizei a realização do leilão”, explicou.
No dia anterior, Tutmés atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendendo a decisão da também desembargadora Elizabeth Carvalho, que havia determinado a não realização do leilão, em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo SAAE da cidade de Marechal Deodoro.
O desembargador assume o Executivo por conta de viagem do governador Renan Filho e pela impossibilidade de o vice-governador, Luciano Barbosa, e o presidente da Assembleia, Marcelo Victor, assumirem o cargo. Nesse período, o Tribunal de Justiça fica sob condução do desembargador Sebastião Costa Filho.
*Com informações do TNH1
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Para o conhecimento do povo deodorense,e também as autoridades de alagoas o SAAE nunca foi da Casal e muito menos do Governo do Estado de alagoas e sim uma autarquia municipal criada pela lei numero 303 de 22 de janeiro de 1968 pelo então Prefeito José Simião.É um absurdo o que estão querendo fazer com o nosso município.
Sebastião Heleno..