Foto: Assessoria MPE/AL
Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL), a Força-Tarefa de Segurança Alimentar, que envolveu vários órgãos de fiscalização sanitária, realizou, nesta quinta-feira (11), uma inspeção nos mercados públicos dos bairros da Levada e Jacintinho. O objetivo era flagrar a venda de queijos e outros derivados do leite fabricados clandestinamente ou sem consonância com a legislação.
Durante a operação, foi apreendida 1,7 tonelada de queijo coalho, mussarela e manteiga, tal como manteiga de garrafa e manteiga comum. Nenhum dos produtos apresentava o Selo de Inspeção Federal (SIF) ou o Selo de Inspeção Estadual (SIE), que caracterizam o registro de seus fabricantes, respectivamente, nos órgãos sanitários federais e estaduais.
Além disso, foi encontrada uma grande quantidade de queijo que apresentava selos falsificados em suas embalagens. Essas identificações oficiais são a garantia para o consumidor de que o processo de produção dos alimentos foi inspecionado e executou todas as exigências da legislação sanitária.
“O objetivo da força-tarefa é tirar de circulação produtos que possam afetar a saúde do consumidor. Não podemos admitir que alimentos fabricados totalmente fora das normas estabelecidas em lei sejam vendidos impunemente”, declarou o promotor de Justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.
“O MPE/AL já atua fiscalizando essas fábricas clandestinas, agora fiscalizaremos o comerciante de varejo. Eles precisam comprar de fabricantes que estejam legalizados e parar de alimentar esta cadeia de venda clandestina de alimentos”, afirmou a procuradora de Justiça e integrante da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Denise Guimarães.
A procuradora de Justiça ainda fez um alerta para o consumidor: “Quando as pessoas forem adquirir alimentos, precisam observar se eles possuem os selos que garantem a fiscalização dos órgãos responsáveis, atentar para a data de validade e olhar embalagem dos produtos. São pequenos cuidados que se tornam importantes e fazem toda diferença para a saúde ”, alertou.
Os comerciantes flagrados vendendo queijos clandestinos foram autuados e receberam uma multa, cujo valor está ligado à quantidade de produto apreendido. Eles terão 30 dias para apresentar suas defesas junto aos órgãos fiscalizadores.
Os trabalhos operacionais também foram realizados pelos técnicos da Vigilância Sanitária Municipal, Procon/AL, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL).
Fonte: Cada Minuto
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