No ano passado, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Sobre o assunto, o Cada Minuto entrevista conversou com Daniel Fortes, secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia de Alagoas que disse que os estabelecimentos do estado estão prontos.
Daniel também falou sobre as fiscalizações que foram realizadas em 2019 e sobre as ações do conselho para 2020.
Confira abaixo a entrevista completa!
Com a liberação do registro e venda de medicamentos à base de cannabis, as farmácias de Alagoas estão prontas para isso?
A regulação trata sobre produtos que não tem na sua composição o THC que é um dos princípios ativos envolvido na cannabis. Ainda há muito a se questionar quanto a legislação porque ela restringe a comercialização desses produtos e não viabiliza a forma como está sendo feito o tratamento dos pacientes que fazem uso da cannabis medicinal. Então ela meio que monopoliza esse serviço dentro de algumas indústrias. Existe preparação dentro das farmácias em Alagoas, os produtos que têm cannabis vão seguir as mesmas regras da portaria 344, que é a portaria que os farmacêuticos já conhecem bem. Só que no entanto, os produtos que vão ser comercializados é que vão estar restritos pela própria legislação.
O que representa essa liberação e venda para o país?
Impacto negativo não temos. A comercialização não é feita da cannabis em si, a comercialização é feita a partir de substâncias obtidas da planta. Vários estudos já mostram que é altamente eficiente e principalmente no tratamento de doenças que envolvem convulsões, a epilepsia, por exemplo. Acreditamos que a população que faz uso de maneira caseira ou artesanal, sem a liberação adequada da Anvisa, hoje eles vão ter um tratamento mais correto. Você faz com que essas pessoas tenham acesso ao produto de qualidade.
O conselho fez quantas fiscalizações em farmácias no estado em 2019? Quais foram as irregularidades encontradas?
O número de fiscalizações ultrapassa duas mil. A importância das fiscalizações é para garantir a importância do profissional farmacêutico dentro desses estabelecimentos e garantir que a população esteja sendo assistida por um profissional capacitado. Hoje a gente sabe que a legislação exige que o farmacêutico esteja presente em todo horário de funcionamento do estabelecimento e com a fiscalização, o conselho garante que essa população sendo assistida, e fiscaliza a atuação do profissional de forma correta.
Para 2020, quais são as ações do conselho?
Ele já está realizando no mês de janeiro a semana do farmacêutico e fizemos duas grandes ações uma em Arapiraca e outra em Maceió, prestando assistência para a população. No dia 25 de janeiro vamos realizar um curso de capacitação sobre a regulação da cannabis. Vamos intensificar e ampliar as fiscalizações para os 102 municípios também.
Quais os principais desafios encontrados pela gestão do Conselho?
Queremos consolidar a valorização e necessidade do farmacêutico. Queremos garantir que ele exerça sua atuação da melhor forma possível e mais ampla. Estamos dentro dos estabelecimentos particulares e públicos para que haja abertura da valorização do profissional. Um dos nossos maiores é a educação continuada para garantir a formação e qualificação constante do profissional. O conselho promove alguns cursos de capacitação para profissionais e estudantes. Queremos estimular o farmacêutico para que ele esteja sempre atualizando.
Caso as pessoas encontrem alguma irregularidade nas farmácias, como elas devem proceder?
Ela pode fazer a denúncia através do e-mail, da ouvidoria do Conselho ou através de ligação. Essa denúncia é anônima. Quando recebemos a denúncia acionamos nossos fiscais e vamos ao local.
Veja o vídeo da entrevista:
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