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A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) foi acionada nesta quinta-feira (06) após receber a denúncia da gerência da agência do INSS de Marechal Deodoro sobre suspeita de exercício ilegal da profissão. O caso foi acompanhado de perto pelo Diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, e pela Secretária-Geral de Prerrogativas, Juliana Modesto.
De acordo com o relato do gerente da agência, Marcos Antônio Figueiredo, o rapaz se identificava como procurador de terceiros para solicitar salário-maternidade no INSS do município, cobrando pelo serviço. O rapaz chegou a ser questionado pelo Gerente se era advogado ou estagiário em direito e informou à agência que é funcionário de um escritório de advocacia, sem dar maiores detalhes, apresentando apenas a carteira de estudante. “Só há duas formas de se atuar como procurador: sendo familiar ou advogado, para pleitear benefícios.” Afirmou o gerente da Agência.
A Diretoria de Prerrogativas ao ser acionada, orientou o Gerente da Agência a denunciar o caso à Polícia Militar. “O rapaz agia como se advogado fosse, possuindo inclusive escritório para atendimento”, comentou o Diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda.
O caso foi denunciado à Polícia Federal, onde foi registrado um termo de declarações. “Esse tipo de ação deve ser coibida para proteger o campo de atuação dos advogados que se qualificaram para tanto e para proteger a sociedade, haja vista que um profissional despreparados pode trazer riscos à efetividade do direito do cidadão”, concluiu Juliana Modesto.
OAB/AL
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