Aparelhagens de som são apreendidas em bairros de Maceió

Como parte das ações de combate à pertubação do sossego alheio, desencadeadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram apreendidas seis aparelhagens de som, em bairros da parte alta de Maceió. Todo o material foi levado à Delegacia de Investigação e Capturas (Deic), onde foram lavrados os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

O material apreendido, de acordo com a assessoria de comunicação do MPE, será encaminhado para os distritos policiais onde ocorreram as ações de fiscalização e os autos seguirão para o Poder Judiciário, que decidirá sobre cada caso.

A poluição sonora é um crime ambiental com pena de reclusão entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa e perturbação do sossego alheio, uma contravenção penal, com restrição de liberdade que pode durar até três meses e também com previsão de sanção pecuniária. 

O projeto “Ministério Público conectado com você: pertubação do sossego alheio é escolha sua” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.