Uma mulher que estava desempenhando a função de mesária na cidade de Rio Largo foi presa em flagrante na manhã deste domingo, 30, por fazer boca de urna.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou a informação por meio de sua assessoria de Comunicação.
A mesária foi encaminhada à sede da Polícia Federal em Alagoas, no bairro de Jaraguá.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem for pego praticando boca de urna está sujeito à pena de detenção. Essa conduta – que tenta fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – é vedada no dia da eleição e constitui crime eleitoral.
A pena para este crime pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50.
O ato ilícito está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.
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