Até o dia 31 de dezembro todos os servidores contratados que prestam serviço para a Prefeitura de Joaquim Gomes terão que ser demitidos. A medida, que pode comprometer serviços públicos essenciais a exemplo de setores como Saúde e Educação, atende a uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que exige desde 2007 que a gestão municipal adeque seu quadro de servidores fazendo a contratação através de concurso público, como determina a legislação brasileira.
O problema é que devido a uma série de fatores que se prolongaram ao longo da última gestão – o município teve três prefeitos, dois deles interinos, nos últimos quatro anos – o atual prefeito, Antônio de Araújo Barros, o “Toinho Batista” (PSDB), terá que cumprir a determinação de imediato, já que o prazo estabelecido pelo MPT já foi renegociado nos anos de 2007, 2008 e no começo deste ano.
“Não há mais saída. Não poderemos manter nenhum dos servidores contratados após o dia 31 de dezembro. Portanto, estamos trabalhando para tentar conseguir junto ao MPT um aditivo que permita ao menos a prorrogação por 90 dias de alguns profissionais que atuam em áreas essenciais como Saúde e Educação. Quanto aos demais setores, teremos que fazer remanejamentos para garantir o funcionamento da gestão municipal até a conclusão do concurso público”, falou o procurador de Joaquim Gomes, o advogado Michel Galvão.
Quanto ao concurso público para preenchimento do quadro de vagas da prefeitura de Joaquim Gomes, Michel Galvão expôs que o procedimento de licitação já está pronto e que o edital deve sair até a primeira quinzena de janeiro de 2013, ficando o processo seletivo previsto para acontecer entre fevereiro e dezembro do próximo ano.
Gestão conturbada
Os últimos quatro anos foram bastante conturbados no cenário político de Joaquim Gomes, município com pouco mais de 22 mil habitantes que fica localizado a 63 km de Maceió. Durante o mandato de 2008 a 2012, o município teve a presença de três gestores após a impugnação da candidata eleita em 2008, e a realização de uma eleição solteira, processo que ocorreu em dezembro de 2011.
Na ocasião, com um grande número de servidores contratados, o MPT assinou em 2007 com atual prefeita à época, Cristina Brandão, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os contratados fossem substituídos por servidores concursados. A prefeita venceu a eleição de 2008, mas não assumiu o mandato devido à problemas com a Justiça Eleitoral.
O presidente da Câmara Legislativa, o vereador Benedito de Pontes, o “Bida” (PP), assumiu temporariamente a prefeitura. Ele ficou dois anos no cargo e renovou o compromisso com o MPT, mas não deu prosseguimento ao processo para realizar o concurso público. Ele deixou a função em 2010, e a vaga foi ocupada pelo novo presidente da casa legislativa municipal, o vereador José Marcelino da Silva, o “Nego Sarrapião” (PSL), que ficou no cargo até o final de 2011.
Após eleição “solteira” é eleito para prefeito, com mandato de um ano – 2011-2012 – Toinho Batista, que se reelegeu no pleito eleitoral de 2012. Ele assinou no começo do ano o TAC, ratificando o compromisso junto ao MPT, que expandiu o prazo determinado para 31 de dezembro como limite para que servidores contratados permaneçam na gestão municipal.
Do G1 AL
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