O Ministério Público de Alagoas acompanhou, nesta sexta-feira (9), a entrega da decisão judicial que afasta do cargo o prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves (PRP), suspeito de cometer irregularidades na gestão do município, localizado no Litoral Sul do estado.
MP acompanha entrega de ofício que afasta o
prefeito (Foto: Ascom/MP)
Além disso, uma operação também está sendo realizada nesta sexta em cumprimento a um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura.
O objetivo da operação é recolher documentos que possam subsidiar ainda mais a investigação em curso, que deverá servir de base para a propositura de uma ação por ato de improbidade administrativa contra o gestor. A reportagem do G1 tentou entrar em contato com o prefeito e com o assessor dele, mas não conseguiu.
As investigações revelam irregularidades na contratação de empresas locadoras de veículos, onde parte dos carros que servem ao Poder Executivo pertence a familiares de Newberto, a exemplo da esposa e do cunhado dele. O sogro do gestor é o secretário de Transportes também responsável pelas contratações ilegais, segundo o MP.
Os promotores de Justiça Francisca Paula de Jesus, José Carlos Castro e Napoleão Amaral constataram que Newberto Ronald está envolvido em diversos atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, como fraude de contrato, enriquecimento ilícito de terceiros, desvio de dinheiro e prática de nepotismo. O prefeito é suspeito de se beneficiar das ilegalidades praticadas durante a sua gestão.
Segundo os promotores, os veículos locados junto ao cunhado e à esposa do prefeito caracterizam nepotismo, que se torna cruzado quando considerada a subcontratação da unidade do presidente da Câmara de Vereadores.
“Tratam-se de dois ônibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a infância e juventude local, porquanto contem 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cláusulas do contrato, que prevê a disponibilização de veículos com até sete anos de fabricação”, explicam os membros do MP.
A prática vai ao encontro da representação da vereadora Cícera Maria, que também denunciou a nomeação de familiares de prefeitos e de parlamentares junto ao Município, a exemplo do sogro do gestor, José Marques Pereira Filho, atual secretário municipal de Transportes, após ser motorista da Prefeitura e de ônibus escolar.
No contrato com a locadora, consta ainda a disponibilização de motoristas para os veículos, sendo que seis deles são servidores remuneradores pelo próprio Município, e não pela empresa contratada. O MP também suspeita que a Prefeitura esteja arcando com os custos do combustível no lugar da empresa, que possui a obrigação prevista em contrato.
De acordo com o MP, o pedido de afastamento foi feito na última quarta-feira (7) e deferido pelo Juízo daquela comarca de Maragogi, na quinta-feira (8). O gestor já deu recebimento a liminar que o afastou da função.
Fonte: G1
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