Estudante ferido em capotamento de caminhão de transporte escolar em julho deste ano
Após denúncia de que os estudantes estariam sendo transportados em veículos inadequados, tipo ‘pau de arara’, com carroceria enferrujada, sem manutenção, sem freios e motorista sem habilitação, o juiz da Comarca de Joaquim Gomes, Eric Baracho Dore Fernandes, determinou que o Município forneça transporte em conformidade com as normas de segurança a todos os alunos da rede pública municipal que necessitem, especialmente da zona rural, sob pena de multa diária de mil reais ao Município e R$ 500 reais ao prefeito.
Conforme informações da assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/AL), de acordo com o processo, além das péssimas condições em que os estudantes eram transportados a denúncia afirma ainda que o caminhão seria conduzido por motorista sem experiência na área ou sequer habilitação.
O Ministério Público (MP/AL) alegou ter tentado resolver a situação administrativamente, expedindo uma Recomendação, recebida pelo secretário de Transportes de Joaquim Gomes, em 23 de março deste ano. A Procuradoria Geral do Município respondeu que estava promovendo processo licitatório emergencial e requereu mais prazo. O MP também afirma que convidou o prefeito da cidade para uma reunião, mas não houve solução do caso.
Depois de várias tentativas para resolver o problema, em 10 de julho de 2017, o caminhão “pau de arara” teria perdido o controle, deslizado e batido em uma barreira, deixando dois dos vinte alunos feridos. Com isso, o promotor de Justiça da cidade teria tentado solucionar a questão mais uma vez extrajudicialmente, tendo esgotado a última prorrogação de prazo em 10 de agosto.
O juiz Eric Baracho destacou que a omissão do Município resultou em dano concreto para as crianças e adolescentes de Joaquim Gomes.
“Se o único meio de transporte disponível para os alunos é esse, restam demonstrados, então, a probabilidade do direito alegado na petição inicial e o perigo concreto de dano.[…] Ao menos em um juízo de cognição superficial, verifica-se que a concretização dos direitos fundamentais discutidos neste processo constitui prioridade absoluta, além de qualquer escolha discricionária da Administração”, enfatizou o magistrado.
Leia mais: Estudantes da zona rural ficam feridos após capotamento de caminhão
Fonte: Cada Minuto *Com Ascom TJ/AL
0 Comentários