Foto: internet.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (7) suspende por seis meses todos os contratos firmados na gestão passada na prefeitura da cidade da Barra de São Miguel. Hoje o prefeito da cidade, José Medeiros Nicolau, conhecido como Zezeco, decretou situação de emergência por 60 dias no município.
Segundo o decreto, a cidade está com falta de medicamentos nos postos de saúde, merenda escolar e carência de material de expediente e de limpeza nos órgãos públicos.
O decreto diz que “a situação institucional delicada pela qual passou o Município da Barra de São Miguel, com o afastamento do antigo Prefeito Municipal do exercício de suas funções, por determinação do poder Judiciário, tendo sido substituído pelo Vice-Prefeito, que veio a renunciar ao mandato, tendo assumido o Presidente da Câmara”.
Dispensa de licitação
Por causa da suspensão dos contratos, durante o período de emergência serão permitidas contratações com dispensa de licitação, para obras e serviços do município. O decreto de emergência prioriza a Educação, Saúde e Assistência Social.
O prefeito determinou a criação de uma comissão, vinculada ao seu gabinete, para revisar todos os contratos suspensos e os pagamentos pendentes dos exercícios anteriores.
Por Primeira Edição
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