SEMED Marechal Deodoro lança edital para contratação de condutores; confira

COMUNICADO SEMED N 002/2014 – DGAF

Marechal Deodoro/AL, 25 de Setembro de 2014.

Assunto: Prorrogação do edital n.002/2014

Com cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para prestar as informações adiante expostas.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Marechal Deodoro informa que a seleção pública simplificada para formação do cadastro de reserva técnica de condutor e de monitor de transporte escolar para atuar no desenvolvimento do programa municipal de transporte escolar gratuito – proteg, instituído pela lei nº 1.030/2011 de 25 de novembro de 2011.

e divulgada no edital nº 002/2014, está sendo prorrogada até o dia 26/09/2014 as 14:00

Atenciosamente,

Paulo Cesar Martins Cardoso

Diretor Administrativo SEMED-MD

EDITAL SEMED – MD Nº 002/2014

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA TÉCNICA DE CONDUTOR E DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR  PARA ATUAR NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – PROTEG, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.030/2011 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Federal Nº 10.880/2004 e das Leis Municipais nº 1082/2013 e 1.030/2011, e demais disposições legais pertinentes, torna público o presente Edital que trata das normas gerais para realização da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA TÉCNICA DE CONDUTOR DE EMBARCAÇÃO, DE CONDUTOR DE ÔNIBUS ESCOLAR E DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER AS REGULAMENTAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – PROTEG INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.030 DE 25.11.2011.

1. 1.      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O processo seletivo será destinado ao desenvolvimento do Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito – PROTEG, implantado para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e aos munícipes de Marechal Deodoro.

1.2 – O processo Seletivo será regido por este edital, pelas normas contidas na Lei Municipal nº 1.030/2011 e na Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei nº 5.452/1943, bem como pelas disposições estabelecidas por meio da Lei nº 1.030/2011, sendo executado por comissão instituída pela Secretária Municipal de Educação de Marechal Deodoro/AL;

1.3.           – O processo se faz necessário para atender disposições legais estabelecidas no Programa Nacional de Transporte Escolar, no Código Nacional de Trânsito e no Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito.

2-      DAS INSCRIÇÕES

2.1- O procedimento de inscrições no processo de escolha de Condutor e Monitor de Transporte Escolar para atuar na execução do PROTEG será realizado no período de 24  e  25 de Setembro  de  2014. 

2.2 – As inscrições serão efetuadas exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto, nº 228 – Bairro – Centro, no horário das 08(oito) às 12(doze) horas;

2.3 – Não será exigido o pagamento de qualquer valor a título de taxa de inscrição;

2.4 – Não será aceita a inscrição realizada via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, via procuração, como também as que forem efetuadas em local diverso do previsto ou fora do prazo estabelecido neste edital;

2.5 – Toda documentação a ser apresentada deverá ser encadernada e deverá ser acompanhada do original para a devida conferência.

2.6 – A ausência de apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para participação neste certame poderá ensejar a desclassificação do candidato.

3.   DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO 

Para participação nesta seleção os candidatos deverão observar o rol de documentos exigidos para o cargo almejado. 

3.1- .PARA CONDUTOR DE VEÍCULO TERRESTRE:  

3.1.1. –  Ser maior de 21 anos;

3.1.2. – Ser habilitado com CNH  Categoria “ D ”;

3.1.3. – Ensino Fundamental ( Alfabetizado);

3.1.4. –  Apresentar Atestado  de Sanidade  Física e Mental;

3.1.5. – Estar em dias com as obrigações Militares e Justiça Eleitoral

(com comprovante da última votação);

3.1.6. – Apresentar Certidão  Negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual.

3.1.7. – Apresentar certidão ou declaração de que não cometeu falta grave ou gravíssima nos últimos 12 meses;

3.1.8. – Ter sido formado em Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar;

3.1.9. – Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica, que ateste a prestação de serviço de forma eficiente na função pretendida.

3.2. PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR:

3.2.1. – Ser maior de 18 anos;

3.2.2. – Ensino Fundamental;

3.2.3. – Apresentar Atestado de Sanidade  Física e  Mental;

3.2.4. – Estar em dias com as obrigações Militares e Justiça Eleitoral

(com comprovante da última votação);

3.2.5. – Apresentar Certidão  Negativa da Justiça Federal e  Justiça Estadual;

3.3 – PARA CONDUTOR DE BARCO ESCOLAR: 

3.3.1. – Ser maior de 21 anos;

3.3.2. – Alfabetizado

3.3.3. –  Estar em dia com as obrigações Militares e Justiça Eleitoral;

(com comprovante da última votação).

3.3.4. – Apresentar Certidão  Negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual.

3.3.5. – Deve ser habilitado na CAPITANIA DOS PORTOS, há pelo menos 05 cinco anos.

3.3.6. – Possuir matrícula específica na capitania dos Portos;

3.3.7. – Apresentar Atestado de Sanidade Física e  Mental;

3.3.8. – Apresentar Curso de Primeiros Socorros;

3.3.9. – Apresentar Curso de Navegação Noturna;

3.3.10.- Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica, que ateste a prestação de serviço de forma eficiente na função pretendida, ou seja, condutor de barco para fins de transporte de escolares.

3.4. Só participarão da seleção os candidatos que entregarem, dentro do prazo destinado às inscrições, o currículum vitae, acompanhado das cópias dos documentos comprobatórios das informações nele constantes e cópia dos documentos pessoais com as seguintes informações:

3.4.1.      Ficha de inscrição, conforme modelo constante em anexo deste edital, contendo dados pessoais, tais como nome completo, RG, CPF, endereço completo, telefone de contato, uma foto 3 x 4 (tudo acompanhado pelo respectivo original e cópia que será autenticado no ato da inscrição);

3.4.2.      Declaração assinada pelo próprio candidato de que dispõe de horário compatível ao desempenho das atividades inerentes à área pretendida.

3.4.3.      Para os candidatos ao Cargo de CONDUTOR DE BARCO ESCOLAR, além da apresentação de currículum, estes deverão assinar um termo de compromisso para participação no CURSO ESPECIAL DE TRIPULAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO que será ministrado pela Capitania dos Portos de Alagoas (sem custos para o candidato).

3.4.4.      Para os candidatos aos cargos de CONDUTOR DE VEÍCULO TERRESTRE e MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, além da apresentação de currículum, estes deverão assinar um termo de compromisso de participação no Curso Formação pela Escola – módulo PNATE, ofertado pela SEMED-MD(sem custos para o candidato).

3.4.5.      Os documentos relacionados nos itens 3.1; 3.2 e 3.3 deverão ser entregues no ato da inscrição (cópia e original para conferência);

3.4.6.      Não serão aceitos currículos ou quaisquer dos documentos relacionados no item anterior entregues via postal, via fax e/ou via correio eletrônico;

3.4.7.      O Município de Marechal Deodoro/AL e a Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizarão pelas inscrições realizadas de forma diversa da prevista neste edital, estando passíveis de desclassificação os candidatos que não atenderem aos requisitos aqui presentes.

3.4.8.      Os candidatos aprovados devem ter disponibilidade para contratação e início imediato da assunção de suas funções, sob pena de desclassificação no certame. 

4-      DA APRECIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTOS CORRESPONDENTES A FASE DA INSCRIÇÃO RELATIVA AOS CANDIDATOS:

4.1-           A análise dos currículos e documentos apresentados pelos candidatos por ocasião das inscrições será realizada pela Comissão de Análise da SEMED-MD, designada através de portaria específica, no período de  01 e 02  de Outubro de 2014.

4.2-           Em caso de empate, o critério adotado para o desempate será:

4.2.1.      Maior grau de instrução na área objeto da seleção;

4.2.2.      Maior tempo de experiência e habilitação (para os condutores de veículos e barcos);

4.2.3.      Maior idade cronológica;

4.2.4.       Maior número de prole; 

5-     DOS RESULTADOS:

5.1- O resultado do processo seletivo será publicado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação no dia 06 de Outubro  de 2014 a partir das 10:00 horas.

6-      ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

6.1- CONDUTOR DE VEÍCULO TERRESTE

6.1.1. – Proporcionar ao aluno bem estar, desde o momento da entrada no veículo, passando pelo tempo de permanência, de modo que ao chegar à escola estejam em plenas condições de obter rendimento escolar;

6.1.2. – Iniciar o percurso somente após a certificação pelo Monitor de Transporte Escolar, de que os alunos estão devidamente assentados no banco do passageiro, obedecendo a legislação vigente;

6.1.3. – Manter o veículo em condições higiênico-sanitárias adequadas ao bem  do educando transportado;

6.1.4. –  Cumprir rigorosamente os horários previstos tanto para o embarque dos alunos, sua chegada à escola e seu retorno à sua residência;

6.1.5. – Manter o limite seguro de velocidade permitida por lei, assegurando aos alunos e familiares o acesso à escola;

6.1.6. – Respeitar as normas legais vigentes que norteiam a execução dos serviços prestados;

6.1.7. – Ser assíduo, comprometido e participar de todas as reuniões, capacitações e formações ofertadas pela SEMED/MD;

6.1.8. – Realizar o percurso determinado pela SEMED/MD de forma segura, sem alteração de rota e realizando parada apenas nos pontos estabelecidos pela SEMED/MD;

6.1.9. – Não parar o veículo em pontos estranhos a rota estabelecida para oferecer carona a terceiros.

6.1.10. É proibido aos condutores de veículos de transporte escolar manter qualquer forma de relacionamento individual com os estudantes, além daqueles de urbanidade, atenção e camaradagem decorrentes da prestação dos serviços;

6.1.11. Não fumas e não permitir que qualquer pessoa o faça no interior do veículo;

6.1.12. É vedado aos condutores de veículos de transporte escolar falar ao telefone celular enquanto dirigem;

6.1.13. Não ingerir bebida alcoólica durante o período de expediente de trabalho;

6.1.14. Os condutores devem denunciar ao Diretor administrativo da SEMED casos de BULLYNG ou ocorrências com alunos que venham  a ocorrer(informar imediatamente);

6.1.15. Os danos causados aos veículos escolares, bem como as infrações praticadas por seus condutores, serão de inteira responsabilidade do agente, além do ressarcimento à administração Pública quando comprovado dolo ou culpa;

6.1.16. Os veículos deverão ser recolhidos, todos os dias, após a última manobra ao prédio ou instalações que será designada pela Secretaria Municipal de Educação, através do Gestor de Transporte Escolar;

6.1.17. O translado do motorista até o ponto designado como “Garagem” dos ônibus é de responsabilidade do mesmo.

6.2 – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR:

6.2.1. – Solicitar de cada Unidade Escolar a relação dos alunos contendo endereço, telefone e contato dos pais e ou responsáveis para casos de necessidades;

6.2.2. –  Não permitir a entrada de pessoas estranhas ao ambiente escolar nos veículos de transporte destinados a tal finalidade, excetuando-se da proibição, os acompanhantes devidamente identificados e cadastrados junto a SEMED-MD;

6.2.3. – Comunicar imediatamente a SEMED-MD, os incidentes de toda e qualquer natureza, ocorridos durante a execução de seus serviços, devidamente documentados, devendo a SEMED-MD tomar as medidas legalmente cabíveis, inclusive, se necessário for, efetuar os devidos registros policiais e ou comunicação ao Ministério Público;

6.2.4. – Conduzir os alunos ao embarque e desembarque de forma segura e sem tumultuo, assegurando tranqüilidade e ordem dos passageiros durante todo percurso;

6.2.5. – Observar a conduta do Motorista, quanto à cordialidade, velocidade praticada durante todo percurso, cumprimento de rota estabelecida e parada exclusivamente nos pontos de embarque e desembarque determinados pela SEMED/MD;

6.2.6. – Deverá portar um crachá específico de identificação que deverá está em local visível durante todo o período da execução de seu serviço;

6.2.7. – Verificar antes de iniciar o percurso, se os alunos estão exclusivamente assentados em banco de passageiros, não permitindo o transporte de crianças menores de 10(dez) anos no banco dianteiro;

6.2.8. – Ser pontual, assíduo, comprometido e participar de todas as reuniões, capacitações e formações ofertadas pela SEMED/MD.

6.3 – CONDUTOR DE BARCO ESCOLAR

6.3.1. – Verificar antes de dar partida no veículo lacustre, se todos os equipamentos de segurança necessários, tais como salva vidas estão na embarcação;

6.3.2. – Solicitar de cada Unidade Escolar a relação dos alunos contendo endereço, telefone e contato dos pais e ou responsáveis para casos de necessidades;

6.3.3. – Iniciar o percurso somente após a certificação pelo Monitor, de que os alunos estão devidamente assentados, obedecendo às normas de segurança estabelecidas pela Legislação Naval;

6.3.4. – Manter o veículo em condições higiênico-sanitárias adequadas ao bem  do educando transportado;

6.3.5. – Cumprimento rigorosamente os horários previstos tanto para o embarque dos alunos, sua chegada à escola e seu retorno a sua residência;

6.3.6. – Manter o limite seguro de velocidade permitido por lei, assegurando aos alunos e familiares, quando for o caso, o acesso à escola;

6.3.7. – Ser pontual, assíduo, comprometido e participar de todas as reuniões, capacitações e formações ofertadas pela SEMED/MD.

6.3.8.  . Os danos causados aos veículos escolares, bem como as infrações praticadas por seus condutores, serão de inteira responsabilidade do agente, além do ressarcimento à administração Pública quando comprovado dolo ou culpa;

1. 7.      DA REMUNERAÇÃO

7.1.O salário para o Cargo de Condutor de Veículo e de Condutor de Barco Escolar  será de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos  Reais) Mensal.

7.2.O Salário para o Cargo de Monitor de Transporte Escolar será de R$ 750,00 (Setecentos e Cinqüenta Reais). 

1. 8.      CARGA HORÁRIA E DO QUANTITATIVO DE VAGAS

A carga horária estabelecida será realizada em escalas que permitam atender a necessidade dos serviços a serem prestados, podendo ocorrer de segunda à sábado e eventualmente em dias de feriado.

8.1.CONDUTOR DE VEÍCULO TERRESTE     =  05 (Cinco) Vagas    (40 h)

8.2.MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR  =  07 (sete) Vagas      (40 h)

8.3.CONDUTOR  DE  BARCO  ESCOLAR        =  02 (duas) Vagas     (40 h) .

1. 9.       DISPOSIÇÕES  FINAIS:

9.1. – A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste edital e em outros documentos a serem eventualmente publicados;

9.2. – O ato de inscrição implica no conhecimento pelos candidatos das previsões constantes na Lei Municipal  nº 1.030/2011.

9.3.- É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem a publicação dos atos referentes a presente seleção que serão disponibilizados na sede da Secretaria Municipal de Educação deste Município;

9.4. – Os candidatos poderão obter informações referentes ao processo seletivo  na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto,  nº 227 – Bairro  –  Centro  – Marechal Deodoro-AL;

9.5- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Análise da SEMED-MD, designada através de portaria específica.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos  23  dias do mês de Setembro  do ano de dois mil e quatorze.

FLÁVIA CÉLIA DOS SANTOS SOUZA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I  

CONDUTOR  DE  BARCO ESCOLAR

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO

Para fins de pontuação serão considerados todos os requisitos abaixo

Habilitação na Capitania dos Portos há mais de 10 anos

15 pontos

Habilitação na Capitania dos Portos há mais de 05 anos

10 pontos

Matrícula Específica na Capitania dos Portos de Alagoas

10 pontos

Curso de Primeiros Socorros

15 pontos

Curso de Navegação Noturna

15 pontos

Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica que comprove a eficiência na prestação de serviço de transporte de escolares

15 pontos

TOTAL DE PONTOS

100 pontos

ANEXO II

CONDUTOR DE VEÍCULO TERRESTRE

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO

Para fins de pontuação serão considerados todos os requisitos abaixo

Curso de Formação de Condutor de Transporte  Escolar

30 pontos

Comprovação de Escolaridade (Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio, e ou  Histórico Escolar).

25 pontos

Certidão ou declaração de que não cometeu falta grave ou gravíssima nos últimos 12 meses

20 pontos

Certificado de conclusão de Curso de Habilitação em Educação no Trânsito ou outro relacionado ao transporte de passageiros.

15 pontos

Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica que comprove a eficiência na prestação de serviço de transporte de escolares.

10 pontos

TOTAL DE PONTOS

100 pontos

ANEXO III

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO

Para fins de pontuação serão considerados todos os requisitos abaixo:

Comprovação de Escolaridade (Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio, e ou Histórico Escolar).

30 pontos

Atestado de Sanidade Física e Mental

20 pontos

Certidão Negativa da Justiça Federal

20 pontos

Certidão Negativa da Justiça Estadual

20 pontos

Curso de Relações Interpessoais.

10 pontos

TOTAL DE PONTOS

100 pontos

TABELA DE PONTUAÇÃO GERAL

Alfabetizado

05 pontos

Certificado de Ensino Fundamental

10 pontos

 Certificado de Ensino Médio

15 pontos

 Cursando 50% do Ensino Superior

20 pontos

 Certificado de Ensino Superior

25 pontos

Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica que comprove a eficiência na prestação de serviço de transporte de escolares.

25 pontos

Certidão ou declaração de que não cometeu falta grave ou gravíssima nos últimos 12 meses

20 pontos

Certificado de conclusão de Curso de Habilitação em Educação no Trânsito ou outro relacionado ao transporte de passageiros.

15 pontos

Curso de Formação de Condutor de Transporte  Escolar

30 pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

NOME DO CANDIDATO _________________________________________________________________

SEXO_________­­­­­­­­­­­­­­­_______________ DATA DE NASCIMENTO___________________________________

NATURALIDADE _________________________ UF_________    RG_____________________________

ORG. EXP. _________________ CPF________________________________________________________

ENDEREÇO ____________________________________________________________________________

BAIRRO _________________________________ CIDADE ______________________________________

UF______ CEP____________________ FONES________________________________________________

NOME DO PAI __________________________________________________________________________

NOME DA MÃE ________________________________________________________________________

DEFICIENTE (  ) NÃO (  ) SIM TIPO DE DEFICIÊNCIA _______________________________________

ESCOLARIDADE __________________________     VÍNCULO EMPREGATÍCIO (     ) SIM (       ) NÃO

CASO SIM INFORMAR O ÓRGÃO _________________________________________________________

CARGA HORÁRIA COMPROMETIDA _____________________________________________________

CARGO PARA O QUAL ESTA CONCORRENDO _____________________________________________

TEM EXPERIÊNCIA NESSA ÁREA (     ) NÃO (      ) SIM

CASO SIM INFORMAR O TEMPO DE EXPERIÊNCIA ________________________________________

MAL. DEODORO, ______/_______/________

RESPONSÁVEL PELA CON NFERÊNCIA___________________________________________________

ANEXO V

TERMO DE RESPONSABILIDADE

________________________________________________________________________________

Nome

_______________________,     ___________________________,       _______________________

Naturalidade                                      Nacionalidade                         Estado civil

_________________________________________________,         __________________________

RG/órgão expedidor                                                                                  CPF

Residente e domiciliado na _________________________________________________________,

no bairro ___________________________, na cidade de _________________________________,

no Estado de ___________________, tendo em vista a sua aprovação através de processo seletivo simplificado para o cargo de _________________________________________________, com carga horária de 40 horas semanais, conforme publicação do dia ____ de ______ de 2013, na Secretaria Municipal de Educação, fundamentada nas disposições legais, firma o presente TERMO DE RESPONSABILIDADE, declarando que não exerce qualquer função, cargo ou emprego junto aos entes municipais, estadual ou federal, que venha a infringir as hipóteses não ressalvadas pela Constituição Federal e legislação vigente.

Marechal Deodoro, ______de ___________ de _________.

__________________________________________

Assinatura

ANEXO      VI

DECLARAÇÃO

EU: ____________________________________________________________________________

Nome

_______________________,       ___________________________,     _______________________

Naturalidade                                  Nacionalidade                                      Estado civil

_________________________________________________,         __________________________

RG/órgão expedidor                                                                               CPF

Residente e domiciliado na _________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________,

no bairro ___________________________, na  cidade de ________­­­­­­­­____________________, no Estado de ___________________, declaro para os fins que se fizerem necessários que caso seja aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de _________________________________________________, possuo disponibilidade de tempo para o exercício das minhas funções nos horários que sejam demandados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, bem como firmo o compromisso de que participarei de todos os momentos de reunião, capacitação e formação que venham a ser organizados pela SEMED.

Marechal Deodoro, ______de ___________ de _________.

__________________________________________

Assinatura