Documento deve ser assinado pelos demais órgãos federais ainda nesta segunda-feira (20)
Foto: Divulgação.
Por Secom/PMMD
O prefeito Cláudio Filho Cacau assinou, na manhã desta segunda-feira (20), o Termo de Acordo Judicial que permite a reabertura das barracas da Praia do Francês, lacradas no dia 08 de março. O termo também foi assinado pelos proprietários das treze barracas.
Após o recolhimento das assinaturas em Marechal Deodoro, que ocorreu no Salão Nobre do Palácio Provincial, o documento foi encaminhado para a Superintendência de Patrimônio da União em Alagoas, onde será assinado pelo superintendente Victor Braga, e depois segue para a assinatura dos representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal.
Tão logo o Termo de Acordo Judicial seja assinado por todos os órgãos, as barracas serão desembargadas pelo IBAMA e reabertas.
Para o prefeito Cláudio Filho Cacau, a assinatura do documento é uma grande conquista não só para os donos das barracas, como também para a economia de Marechal Deodoro e do Estado.
“A assinatura deste documento é uma grande vitória para todos nós. As barracas da Praia do Francês existem há mais de 25 anos e desde então geram emprego e renda não somente para nosso município, como para o Estado. A reabertura significa manutenção dos empregos, geração e renda para todo o comércio da Praia do Francês e a volta do turista, já que somos um destino nacional. Estamos correndo para que este documento seja assinado por todos ainda hoje”, destacou o prefeito Cacau.
Termo de Acordo Judicial
A proposta apresentada pelo prefeito Cláudio Filho Cacau foi aprovada pelos órgãos e donos de barracas, entretanto, passou por algumas modificações.
No documento assinado nesta segunda-feira, fica estabelecido como data limite para a desocupação das barracas pelos proprietários o dia 01 de novembro de 2017. Após esta data, todas as barracas devem ser demolidas.
Durante este prazo, além da permissão do IBAMA para funcionarem, os estabelecimentos se comprometem a aceitar a limitação do número de mesas e cadeiras, que serão determinadas pelo município, além de manterem uma lixeira em cada uma das mesas para o recolhimento dos resíduos.
O município se compromete a finalizar o projeto de urbanização na orla até o dia 01 de novembro, podendo o prazo ser prorrogado por mais sessenta duas.
“Nós já demos início ao projeto de urbanização e em breve iremos apresentar aos donos das barracas e à comunidade do Francês para que possamos discutir. Também vamos apresentar ao ministro Marx, e buscar recursos também junto à bancada federal”, disse o prefeito Cláudio Filho Cacau.
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