Projeto foi revisado e construído com a participação dos Fiscais de Tributos da Secretaria de Finanças
Texto: Izabelle Targino/Fotos: Hiarlley Sabino – Secom/PMMD
O prefeito Cláudio Filho Cacau sancionou a Lei nº 1.216 de 29 de Setembro de 2017, que cria o novo Código Tributário Municipal, lei que rege a política tributária do município, definindo as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. A nova lei foi sanciona na última sexta-feira (29).
De acordo com o prefeito Cláudio Filho Cacau, o antigo Código Tributário Municipal (Lei de nº 985, de 30 de Dezembro de 2009), estava defasado e precisava passar por uma revisão e atualização.
“Nós tínhamos um Código Tributário de 2009, e que estava muito defasado, sem sofrer qualquer alteração há bastante tempo. Com isso, o valor do IPTU começou a ficar muito alto, afastando o contribuinte e gerando uma grande inadimplência para o município. Assim como outros impostos, como o ISS, que buscamos formas de aproximar as empresas. Com todas as modificações realizadas, deixamos o Código mais próximo da realidade do nosso município e os grandes beneficiados serão os contribuintes”, explicou o prefeito.
O novo Código Tributário foi construído de forma que vai beneficiar os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou empresas, e também à gestão municipal, como explica o secretário de Finanças, Marcus Vinícios.
“O código está atualizado, justo, onde foi readequado a progressividade aplicada anteriormente no IPTU, e também sobre a aplicação das hipóteses de isenção contributiva e incrementos e simetria nas legislações superiores no ISS”, destacou o secretário.
a Lei não traz aumentos de valores nas cobranças dos impostos. Pelo contrário, institui novas formas de pagamento, cria novos benefícios para os contribuintes e desonera algumas alíquotas, a fim atrair o contribuinte e reduzir a inadimplência.
“Pensamos tudo de forma que venha a beneficiar os contribuintes, atrair novas empresas e fazendo com que cada um pague seu tributo de acordo com a sua capacidade contributiva, com o valor de mercado e que seja justo. Temos um índice enorme de inadimplência, e isso acontece porque muitas pessoas não acham o valor, aplicado no antigo Código, justo”, justificou o prefeito.
Participação do servidores
O novo código foi construído de forma conjunta, com a participação dos fiscais e demais servidores do setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças.
A equipe recebeu um esboço, estudou, discutiu todos os pontos, fazendo com que a lei estiver adequada à realidade do município de Marechal Deodoro, principalmente pelo fato de os servidores serem as pessoas que estão em contato diário com os contribuintes.
“Nós convocamos os fiscais para discutir o código porque eles são as pessoas que vão colocar em prática a legislação e são as pessoas que estão na ponta, no atendimento ao contribuinte e nas ações de fiscalização. Então a participação deles neste processo foi de extrema importância”, disse o prefeito.
A iniciativa foi muito comemorada pelos servidores. A coordenadora de Atendimentos do Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, Marileia Sampaio, classificou a atitude da gestão de valorização do servidor.
“Nós ficamos muito felizes e agradecidos em poder participar deste trabalho, que é tão importante na nossa função. Nós recebemos o último código depois de pronto, sem qualquer conhecimento e desta vez foi feito também por nós. Isso foi muito importante não só para mim, mas tenho certeza que para todos os servidores. Nós nos sentimos extremamente valorizados”, disse a servidora.
O novo Código Tributário Municipal passa a vigorar a partir de janeiro de 2018.
Ao Prefeito Cacau está de parabéns, participei da reunião do PPA. Onde aloque ia rever esta aberração que estava afastando os povo de pagar seu seus tributos no caso o IPTU e o ISS.Isto sim e construir uma nova Marechal fixando o maior bem o cidadão. E também espero com o aumento da arrecardaçao seja ultizada construir um município mais digno de se viver.palavra dita palavra cumprida.