Órgãos concordam com assinatura de termo proposto pelo prefeito Cláudio Filho Cacau e proposta será levada para AGU

Termo foi discutido durante reunião na sede do MPF com todos os órgãos federais envolvidos no fechamento e demolição das barracas da Praia do Francês 

Divulgação.

Por Secom/PMMD

Durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15) na sede do Ministério Público Federal, representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), IBAMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a procuradora Raquel Teixeira discutiram a proposta apresentada pelo prefeito de Marechal Deodoro, Claudio Filho Cacau, para buscar soluções para os problemas das barracas da Praia o Francês.

Após serem apresentados os relatos dos donos das barracas lacradas, seus advogados e também dos representantes de todos os órgãos envolvidos nos processos de fechamento, reintegração de posse e demolição das barracas, ficou definida a confecção de um Termo de Acordo Judicial com a anuência de todos os órgãos presentes. Agora, a proposta será levada para a Advocacia Geral da União em Alagoas, como explica o superintendente da SPU em Alagoas, Victor Braga.

“Fiquei de trazer um representante da AGU para a reunião, mas fui informado que teria que ser a chefia regional, que fica em Recife, e não tivemos tempo hábil para solicitar. Mas já adiantei a situação para o chefe da AGU aqui do Estado e vou tentar marcar uma reunião com ele para esta quinta-feira, para podermos apresentar o termo e saber se eles concordam em assinar”, explicou o superintendente.

Na proposta que será apresentada, o município pede que as barracas sejam reabertas e, num prazo de doze meses, o município apresenta um projeto de urbanização da Praia do Francês e faz a licitação. Ao final deste período, os donos das barracas desocupam os estabelecimentos e tem início a parte de execução da obra. Além dos órgãos já citados, o termo também será assinado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão. De acordo com o prefeito de Marechal Deodoro, Claudio Filho Cacau, já houve uma reunião para discutir o projeto, que será apresentado ao ministro até o final deste mês, para que ele possa garantir os recursos.

“Nós hoje tivemos um avanço muito grande. Após os relatos os órgãos entenderam a importância de tentar encontrar uma solução para o problema das barracas da Praia do Francês. É um problema social, econômico e que atinge não só os proprietários, mas todos os comerciantes do Francês e as empresas de turismo, que vendem a praia como um dos principais destinos. Então estamos esperançosos que a AGU vai se sensibilizar com a situação e também assinar este acordo”, disse o prefeito.

Para dar andamento ao acordo, o superintendente da SPU, Victor Braga, vai tentar agendar uma reunião com a AGU para esta quinta-feira (16), para apresentar a minuta do Termo de Acordo Judicial.

A reunião, mediada pela procuradora da República Raquel Teixeira, teve participação do diretor do IBAMA, Mário Daniel Sarmento; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Alexandre Ayres, do secretário de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Mateus Gonzalez, do secretário de Turismo de Marechal Deodoro, André Ramalho, além dos donos das barracas da Praia do Francês.