Nota da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro para população em geral

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Nota da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro para população em geral

Considerando as diversas Notas que vêm sendo divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Deodoro – SINMAD – AL, a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro vem a público, conforme adiante exposto, informar as ações que vêm adotando, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED/MD.

1 – No período de 30 de maio a 01 de junho de 2016, a Secretaria Municipal de Educação realizou diversas reuniões com os trabalhadores da educação de Marechal Deodoro, onde apresentou através de dados técnicos e com a presença do consultor Sr. Luiz Geraldo Monteiro, a situação financeira da educação, no qual todo o recurso oriundo do FUNDEB é destinado para o pagamento do salário dos servidores da educação;

2 – Foi feita a opção por realizar reuniões com ampla participação, uma vez que os assuntos tratados nas reuniões realizadas no ano de 2015, apenas com membros do SINMAD ou pequenas comissões, não eram devidamente esclarecidos para o público em geral;

3 – O SINMAD, através do Seu Presidente e de alguns membros, participou de quase todas essas reuniões, mas, em nenhum momento, questionou ou apresentou nenhum tipo de dúvida quanto às explicações que foram explanadas;

4 – Nessas reuniões foram apresentadas as Portarias editadas para o ano letivo de 2016 e esclarecidas as dúvidas dos presentes, tendo ficado claro que em nenhuma há ampliação de carga horária para qualquer servidor da educação;

5 – No dia 9 de junho deste ano, o SINMAD convocou os servidores da educação municipal para no dia 13 de junho participar de uma reunião na sede do sindicato. Llogo em seguida, informou que iria ocorrer no dia 16 de junho uma paralisação da categoria de advertência, cuja pauta de reivindicação consistiu nos temas que foram abordados nas reuniões ocorridas, sem qualquer questionamento oral ou oficial por parte do Sindicato durante e após essas reuniões;

6 – Já no dia 06 de julho o SINMAD promoveu a segunda paralisação de advertência e o Prefeito encaminhou no mesmo dia um interlocutor, o Dr. Alfredo Machado, a fim de que ficasse clara a disposição da gestão em manter o diálogo. O interlocutor apresentou oralmente a proposta de encaminhar Projeto de Lei (PL) para alteração dos percentuais da tabela do PCC vigente, bem como, a disponibilidade em dar total transparência e acesso às receitas e despesas do fundeb, incluindo a disponibilidade das folhas de pagamento dos servidores da educação;

7 – No dia 22 de julho, Dr. Alfredo Machado foi contactado pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, através do promotor Dr. Silvio Azevedo, a fim de que fosse promovida uma reunião com o Prefeito Cristiano Matheus e os membros do SINMAD, momento no qual o gestor se prontificou em atendê-los imediatamente. Foi então agendada uma reunião para o dia 26 de julho do corrente;

8 – No dia 25 de julho a Gestão municipal foi surpreendida com a publicação de um edital de convocação para início da greve no dia 28 do mesmo mês e na pauta de reivindicações, dentre outros temas estava a “negociação do município para com os servidores”, quando já havia uma reunião agendada.

9 – No dia 26 de julho foi realizada reunião, onde foram debatidos todos os pontos da pauta de reivindicações. A reunião contou com a participação do Prefeito Cristiano Matheus; da Secretária Municipal de Educação, Flávia Souza; do Promotor de Justiça, Dr. Silvio Azevedo; do Presidente do Sindicato, Sr. Marcos Medeiros, e estando presentes ainda o Advogado e Sra. Esmeralda, ambos do SINMAD, e o Prof. Cícero Belarmino;

10 – Com relação à solicitação do repasse do reajuste do Governo Federal, diante dos 11,36%, foi mais uma vez esclarecido que não existe esse repasse e que esse percentual corresponde ao reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Foi também bem colocado pelo promotor que, em ano de eleitoral, existe prazo para concessão de aumento salarial e esse prazo já passou. Foi explicado também que só é possível concessão de percentuais de recomposição do salário com base no índice inflacionário do ano em curso;

11 – A fim de comprovar a atual situação financeira da educação no tocante aos recursos do FUNDEB, bem como, provar que não existe o repasse do percentual citado e de que todo dinheiro vem sendo aplicado na folha de pagamento dos servidores da educação, a Prefeitura de Marechal disponibilizou os balancetes dos extratos bancários e as folhas de pagamento dos servidores da educação correspondentes ao período de setembro de 2015 a abril de 2016. Lembrando que no ano passado passamos para o sindicato a documentação relativa ao período de janeiro de 2014 a agosto de 2015. Foi também explicado que os dados de pessoal apresentados no relatório estão passiveis de alteração considerando as progressões horizontais e verticais, como também, os afastamentos por licença médica dos servidores da educação;

12 – Ainda com relação a este tópico, o Sr. Marcos Medeiros, Presidente do SINMAD, apresentou dúvidas quanto aos valores mostrados no relatório do estudo e no Sistema Siope, enviado em abril deste ano, e a Prefeitura colocou à disposição o escritório de contabilidade para fins de esclarecimentos, tendo, portanto, o Sr. Marcos informado que solicitaria o agendamento deste momento via ofício;

13 – Quanto ao ponto de pauta que reivindica a revogação da portaria que amplia a carga horária do professor, o sindicato apresentou a Portaria Semed/MD nº 18/2016, momento no qual foi explicado que essa Portaria foi alterada pela Portaria Semed/MD 21/2016 de 25 maio de 2016, causando estranheza a alegação de desconhecimento, uma vez que o SINMAD se fez presente nas reuniões de maio onde esse tema foi abordado;

14 – Foi disponibilizado para o SINMAD a comprovação de distribuição de diário de classe para todas as escolas;

15 – Quanto a solicitação de reimplantação dos percentuais do PCC, que foram alterados em 2015, foi apresentada a proposta de encaminhamento de projeto de lei para alteração dos percentuais de progressão vertical que terão efeito em reajustes futuros;

16 – Quanto ao questionamento do trabalho, aos sábados, foi apresentada a decisão proferida em maio deste ano pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), no tocante ao período de paralisação em 2015, que versou sobre a reposição da carga horária não trabalhada durante o período de greve, onde os servidores receberam seus salários integralmente. Foi ainda colocada a situação de que as reposições decorrentes de paralisações e de faltas só são passíveis de ocorrer aos sábados, ou feriados, não sendo uma imposição da Semed, mas uma decisão de cada servidor quando ele falta ao trabalho ou adere à uma paralisação. Destacamos também que o sábado letivo existe há muitos anos e não é um fato novo que seja motivador de um movimento paredista;

17 – Quanto a tópico condições de trabalho foi colocado que é de conhecimento público que as escolas da rede municipal estão sendo contempladas com reforma e adequações e em alguns casos com ampliação. Foi mais uma vez informado que elas estão sendo equipadas e que 100% delas terão banheiros e cozinhas totalmente reformadas. O município já entregou para comunidade a reforma da Escola Profa. Lucas e do Nei Profa. Lucas; e a climatização com ar-condicionado da Escola Silvério Jorge. Estão sendo reformadas, e algumas também ampliadas, as seguintes escolas: João Batista de Vasconcelos, Eleuza Galvão, Dr. Joviniano Rodas, Hamilton Gouveia, Petronila de Gouveia, Nei Ednalma Teixeira, Nei Octávio Teixeira, Nei Bemvinda Pau Ferro, Extensão Profa. Lucas. Foi entregue uma escola nova de Educação Infantil na Barra Nova e está sendo construída uma escola com 10 salas de aulas e quadra coberta na localidade da Praia do Francês;

18 – Foi também disponibilizado, desde o dia 02 de maio de 2016 para os Diretores de Escola, a possibilidade de repasse de dinheiro do tesouro municipal para os caixas escolares na realização de pequenos reparos, capinagem e manutenção da parte elétrica e hidráulica, através do PROFAFE. Portanto, estando as regras dispostas em uma resolução que orienta a forma de solicitação por parte da escola;

19 – É importante frisar que as escolas da rede municipal de ensino já receberam a primeira parcela do Programa Dinheiro na Escola, competindo aos segmentos que formam a comunidade escolar opinar quanto aos gastos deste recurso.

Diante do exposto, causa estranheza a condução da categoria da educação para um movimento grevista, às vésperas da eleição, cuja pauta de reivindicação tem ora pontos já solucionados, ora pontos inconsistentes.

Marechal Deodoro, 28 de Julho de 2016.

Flávia Célia dos Santos
Secretária Municipal de Educação de Marechal Deodoro

Oficio n. 02-079.2016 (SINMAD)