Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Urbano (SEMPLADURB) inicia nesta quinta-feira (25) o mutirão do Programa de Regularização de Imóveis, na Avenida Caravelas, Comunidade do Francês, próximo ao Mercadinho João Paulo II.
Outras cinco comunidades deodorenses também receberão o mutirão, sempre das 09h às 13h. Durante as ações, equipes estarão divulgando o programa, esclarecendo dúvidas da população e mostrando os benefícios de se regularizar no prazo estipulado pelo programa.
O mutirão segue até o dia 13 de junho passando por diversas comunidades deodorenses. No dia 30 de maio, o povoado da Massagueira receberá a ação, que será realizada em frente à Igreja Divina Pastora. Já no dia 01 de junho, será a vez do povoado da Barra Nova, em frente à escola municipal do bairro.
Na Ilha de Santa Rita, o mutirão acontecerá no dia 06 de junho, na praça em frente à Igreja de Santa Rita de Cássia. No dia 08 de junho, a ação estará no bairro de Taperaguá, no largo da Igreja do Senhor do Bonfim. No último dia do mutirão, 13 de junho, a comunidade da Poeira será o bairro contemplado, na praça São José.
O PROGRAMA
O programa municipal objetiva dar condições especiais para a regularização de imóveis e loteamentos construídos no município e que não atendem à legislação. Os deodorenses poderão aproveitar a oportunidade de garantir os benefícios do programa até o dia 1º de Julho.
Para residências e comércios, durante a vigência do programa, os deodorenses que por algum motivo não atenderam às normas municipais ao construir, poderão regularizar os imóveis com mais facilidades e flexibilização das normas. Também serão relevadas exigências como recuo mínimo, tamanho de ambientes, ausência de janelas, entre outras.
O programa, além de simplificar a regularização dos imóveis residenciais e comerciais, também irá proporcionar aos loteamentos que estejam dentro do território municipal, a regularização do terreno. Com isso, é garantido aos compradores o direito à propriedade, evitando processos na justiça e ações do Ministério Público.
Nos imóveis com até 60 metros quadrados, os proprietários ficam isentos do pagamento das taxas.
Os loteamentos deverão atender algumas exigências, como a comprovação de serviços de terraplanagem; delimitação dos lotes; meio-fio; drenagem; abastecimento de água; rede elétrica aérea e posteação e a promessa de compra e venda comprovada por reconhecimento de firma em cartório até a data da mencionada pelo programa.
Fonte: Secom/PMMD
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