Da Redação
No início da semana, durante uma reunião na sede do Ministério Público no centro histórico, os representantes dos sites Marechal Notícias e Real Deodorense conversaram com o Promotor de Justiça da 26ª Zona Eleitoral, Sílvio Sampaio, a convite do mesmo. Em pauta, a Recomendação Nº 001/2016, que trata sobre propaganda antecipada do próximo pleito que definirá os futuros vereadores e prefeitos das duas cidades que formam a “porta” de entrada para o litoral sul alagoano.
As normas contidas no documento, que já está sendo distribuído nos municípios de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel, já que nas próximas eleições esta última cidade passa a integrar a 26ª zona eleitoral, estabelece prazos, valores de multas e outras recomendações importantes, especialmente para quem irá pleitear algum cargo público eletivo. Oficialmente as propagandas só podem ter início a partir do dia 16 de agosto de 2016, e qualquer divulgação pública que ligue nomes de pré-candidatos, ainda que indiretamente, antes desta data, será considerada como irregular e passível das punições da Lei Eleitoral vigente.
Ainda conforme a recomendação, as multas por violação das normas variam entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Clique aqui e veja a recomendação na íntegra.
Confira um trecho do áudio da entrevista com o promotor Silvio Sampaio:
muito bom doutor gostaria de ouvir o Mourinha agora eu ia tirar do meu carro ele falou q não é pra tirar se não eu ia ser demitido da prefeitura e agora doutor fasso oq?