Dr. Sílvio Azevedo e o secretário Alder Flores fiscalizam as aferições. (Foto: André Marechal)
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizam durante toda esta segunda-feira (29), a aferição dos carros se som, bicicletas, “paredões” e outros equipamentos sonoros, registrados para promoverem a campanha eleitoral dos candidatos aos cargos de vereador e prefeito do município de Marechal Deodoro.
Está sendo utilizado o decibelímetro, aparelho que mede a intensidade do som emitido pelos auto-falantes e também pelos geradores de energia de alguns veículos. O limite máximo que todos devem obedecer não pode ultrapassar os 76 decibéis, conforme relatou o Promotor de Justiça, Dr. Sílvio Azevedo, que acompanha a fiscalização junto ao secretário Aldér Flores.
Equipamentos não podem ultrapassar o limite de 76 decibéis.
Ainda de acordo com as explicações do responsável pelo MP, quem desobedecer a regulamentação e utilizar o equipamento fora dos níveis estabelecidos, poderá ser conduzido a delegacia para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), além de ter o som e o veículo apreendidos, caso não seja possível recolher só a aparelhagem sonora.
Todo material apreendido só poderá ser liberado após audiência no Juizado destinado as causas eleitorais.
Durante a fiscalização de hoje, alguns veículos não passaram no teste e foram proibidos de continuarem divulgando as campanhas, já que as emissões sonoras de seus geradores apenas, com a vinheta do candidato sem ser executada, já ultrapassa o limite máximo permitido.
Fotos: André Marechal
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- Equipamentos não podem ultrapassar o limite de 76 decibéis.
ESPERO QUE ESSA LEI SEJA ESTENDIDA A TODOS, PORQUE NÃO É SÓ TEMPO DE CAMPANHA POLÍTICA QUE ESSES ABUSADOS PERTURBAM AS PESSOAS COM TANTO BARULHO.