Durante este mês, os deodorenses interessados em obter a Declaração Anual devem se dirigir até a Sala do Empreendedor, localizada no Mercado do Peixe, das 8h às 13h.
Texto: Sthefane Ferreira (estagiária) – Secom/PMMD
Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Marechal Deodoro já podem obter a declaração anual do MEI. Durante todo este mês de janeiro, os interessados já podem se dirigir até a Sala do Empreendedor, localizada no Mercado do Peixe, no Centro Histórico.
Com a declaração anual, é possível que o MEI informe à Receita Federal tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou prestação de serviços através de uma nota fiscal. Caso o MEI não obtenha a declaração anual, ele irá receber uma penalidade no valor mínimo de R$50,00.
Se o pagamento da declaração anual for realizado no prazo de 30 dias, o MEI receberá um desconto de 50% no valor total do boleto gerado. Caso o pagamento não seja feito até o vencimento do boleto, é necessário se dirigir a Sala do Empreendedor para reimpressão com nova data.
Já para a declaração enviada com atraso, a notificação do lançamento e os dados para o pagamento da multa são gerados automaticamente, constando ao final do recibo de entrega.
O município de Marechal Deodoro, atualmente, conta com um total de 1.673 Microempreendedores Individuais, sendo prestador de serviço ou venda de mercadorias. A Sala do Empreendedor fica aberta de segunda a sexta, das 8h às 13h.
De acordo com a responsável pela Sala do Empreendedor no município, Zelita Silva, os Microempreendedores devem obter a declaração para que não venham a pagar multa.
“É muito importante que o MEI declare todos os gastos durante o ano para que ele não pague multa. E também é importante que saibam que aqui em Marechal Deodoro, nós temos uma sala do empreendedor, que eles podem vir até nós para obter esse documento, e sem pagar nada”, disse.
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