Da Redação
Na vanguarda das normas que disciplinam o ordenamento de suas regiões costeiras, o município de Marechal Deodoro, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), torna-se o primeiro do estado de Alagoas a criar uma Lei que regulamenta essas áreas, alvo de muitas situações que implicam diretamente em impactos ambientais. os empreendimentos imobiliários por exemplo, passarão a ter que seguir as normas constantes no documento, que foi sancionado pelo prefeito Cristiano Matheus no último dia 12 de julho.
De acordo com o gestor da pasta de meio ambiente, Aldér Flores, este marco representa um avanço enorme no esforço do poder público em normatizar o crescimento imobiliário, atrelado a preservação ambiental. A Lei Nº 1158/2016 abre oportunidades de se discutir o gerenciamento costeiro nos limites do município sem precedentes até hoje, e vem no momento em que se debate o novo Plano Diretor da antiga capital dos alagoanos. A norma foi inclusive elogiada pelos demais órgão regulamentadores, a exemplo do Conama, Ibama, Cepram e Ima.
O secretário Alder Flores, neste sentido, possui um bom entendimento com todos os órgãos citados, em um trabalho conjunto que vem surtindo efeitos positivos e servindo de exemplo para os demais municípios alagoanos e brasileiros.
“A nova Lei já está em vigor e servirá de base para que nas próximas reuniões onde se discutirá o Plano Diretor do município de Marechal Deodoro, possamos avançar ainda mais”, destacou o secretário.
0 Comentários