Programa prevê a cooperação técnica entre Estado e municípios alagoanos para implementação das medidas de transparência
O Programa Transparência Alagoas terá sua primeira adesão, nesta terça-feira (13). O município piloto que solicitou sua implementação foi Marechal Deodoro e, nesta terça-feira, a controladora-geral do Estado Maria Clara Bugarim, e o prefeito Claudio Roberto Ayres (Cacau), assinam o termo de cooperação, às 15h, na sede da CGE.
O Programa tem o objetivo de auxiliar no efetivo cumprimento da Lei de Acesso nos municípios alagoanos, fornecendo algumas ferramentas que possam dar amplitude às medidas de transparência. A ideia é promover a cooperação técnica entre Estado e municípios, de forma dinâmica, com o propósito de estimular a ética, a transparência e a proximidade com a sociedade.
Entre as ferramentas disponibilizadas pelo Estado está o novo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), desenvolvido com mais robustez, trazendo novas funcionalidades e visando dar mais acessibilidade ao cidadão que desejar uma informação pública. A nova plataforma é um produto genuinamente alagoano, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) e CGE, disponível desde o dia 7 de junho para o cidadão alagoano.
“O novo e-Sic Alagoas atende de forma mais eficiente ao cidadão. Estamos cedendo o uso dessa plataforma para que os municípios possam melhorar o acesso à informação. É uma parceria importante que vai fortalecer a Lei de Acesso à Informação e ajudar os municípios na implementação das boas práticas de transparência”, destacou a controladora Maria Clara Bugarim.
Alagoas recebeu nota 10 na última avaliação da CGU, que mede a transparência pública em todos os estados e municípios brasileiros. O Estado de Alagoas passou a ser o mais transparente do Brasil no ranking.
Agência Alagoas
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