Professor de Direito, Felipe Olegário falou sobre inconstitucionalidade da PEC
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Por Ascom/Ifal-MD
Estudantes do Ifal (Instituto Federal de Alagoas) lotaram o auditório do Campus Marechal Deodoro, na manhã desta sexta-feira (14), para debater os impactos da PEC 241 sobre a educação pública federal. A PEC, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, congela as despesas do governo federal por um período de até 20 anos. Para os estudantes, é preciso envolver os jovens nesse debate.
“Nós seremos os mais afetados por essa PEC, serão 20 anos sem investimentos na educação pública. Temos irmãos mais novos e não sabemos se eles terão a mesma oportunidade que estamos tendo. Eu e muitos colegas não temos condições de pagar universidade privada, por isso não teremos direito de estudar? Precisamos nos conscientizar sobre esses impactos”, disse a estudante Jaíne Silva, do curso técnico de Guia de Turismo e integrante do Grêmio Livre Estudantil Nelson da Rabeca, que organizou o evento.
O que é a PEC 241?
Para explicar detalhes sobre a PEC, o Grêmio convidou o professor de Direito Felipe Olegário. Na palestra, Olegário falou sobre a inconstitucionalidade da PEC e os impactos da medida sobre áreas como Saúde e Educação.
“Basicamente, o crescimento na arrecadação e o que tivermos de receita no Brasil, nada ou muito pouco disso será convertido para a população. A PEC 241 é inconstitucional por várias razões, entre elas porque impede que o orçamento seja usado para aumentar serviços públicos como Educação e Saúde e porque o orçamento não será discutido pelos representantes do povo, que são deputados e senadores”, explicou Olegário.
“Nossa Constituição tem compromisso com o fim da pobreza e não é possível combater a pobreza sem gastos sociais crescentes. O salário mínimo reajustado pela inflação retira a possibilidade de o trabalhador arcar com suas necessidades. No momento de crise econômica, a PEC 241 corta orçamento de setores essenciais como a Saúde, a Educação e a Previdência, mas preserva o pagamento de juros para rentistas, que não chegam a 5% da população”, complementou o professor.
Na próxima quarta-feira (19), às 9h30, os estudantes do Campus Marechal farão uma assembleia para voltar a discutir o tema.
Esses institutos federais estão cheios de pessoas que querem passar suas ideologia errôneas aos estudantes, “alguns” que se deixam levar por essas falácias. O problema dos recursos para a saúde, educação ou seja lá qual área for é a gestão. De que adianta a maquiagem que o governo anterior fez dizendo que havia repassado “bilhões” para a saúde e educação se quando a população procurava o mínimo não encontrava. O problema é que o dinheiro ” se realmente foi repassado” era destinado todo ao caixa 2 dos amigos do PT e suas filiais. Os estudantes tem que ler e saber interpretar e não engravidar pelos ouvidos e deixar de ser massa de manobra dos que querem o caos. Deixem o homem trabalhar e vão estudar!