Foto: ilustração
Analisando o vídeo enviado ao Alagoas24horas por um internauta, o encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de Alagoas, suboficial Carmono Estulano Ferreira, informou que o ordenamento da orla costeira é de responsabilidade do poder público. Cabe às prefeituras estabelecer critérios para uso da costa, tanto para banhistas quanto para embarcações, seguindo a Lei 7.661 de maio de 1988 que institui o Plano Nacional deGerenciamento Costeiro.
A denúncia dava conta da ‘tomada’ de toda extensão da Prainha por embarcações, prejudicando os banhistas, que ficaram expostos a condutores que ingeriam bebidas alcoólicas, desabilitados, manobras arriscadas e alta velocidade.
Segundo Ferreira, a Prefeitura de Marechal Deodoro foi chamada para duas reuniões sobre o assunto, mas não compareceu a nenhum chamado. Recentemente, entraram em contato com a Capitania dos Portos para informar que estão se articulando para discutir o assunto com o prefeito Cristiano Mateus, mas até o momento a capitania não foi convidada oficialmente.
O fato é que a Marinha está preocupada com a segurança do tráfego aquaviário, mas depende das prefeituras para que o ordenamento seja planejado. “Não há notícias de acidentes graves em Alagoas, envolvendo banhistas, mas qualquer acidente que haja é fonte de preocupação. Nosso objetivo é que não haja acidentes em Alagoas”.
Maceió, por exemplo, já está em fase de conclusão do plano municipal de Gerenciamento Costeiro e vai disciplinar toda a ocupação de tráfego de embarcações, assim como utilização de espaços para esportes náuticos, passeios turísticos etc. A previsão é que até o início de dezembro o plano seja sancionado.
Enquanto isso, a Marinha continua realizando operações em Alagoas para garantir o mínimo de segurança aos banhistas e evitar acidentes com embarcações. Sobre as fiscalizações da Prainha, Carmono disse que realizam fiscalização no local constantemente, assim como na Praia do Francês, considerada outra área crítica.
Fonte: AL24hs
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