O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei para transformar a Guarda Municipal de Maceió (GMM) em Polícia Municipal de Maceió (PMM). A proposta não apenas altera o nome da instituição, mas também amplia suas atribuições e define diretrizes para sua organização e atuação.
Se aprovado, o projeto dará à PMM novas competências, incluindo:
- Patrulhar de forma preventiva e ostensiva vias e espaços públicos municipais;
- Proteger o patrimônio público, como escolas, unidades de saúde e demais edifícios municipais;
- Colaborar com as forças de segurança estaduais e federais em ações conjuntas, respeitando as atribuições de cada instituição;
- Atuar na prevenção e mediação de conflitos que impactem a segurança pública local;
- Realizar prisões em flagrante e encaminhar os infratores às autoridades competentes, conforme prevê a legislação.
Além disso, todos os agentes da PMM terão direito ao porte de arma de fogo, desde que cumpram os requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela legislação federal vigente.
IMPACTO DA PROPOSTA
O vereador justificou a iniciativa citando o aumento da violência em Maceió. Segundo ele, ao assumir funções policiais, a Guarda Municipal poderá reforçar a segurança na cidade.
“A população tem clamado por mais segurança, e o Município pode atender a essa demanda com este projeto”, afirmou Leonardo Dias.
Ele também ressaltou que outras cidades brasileiras já regulamentaram a atuação de suas guardas municipais, garantindo estrutura, capacitação e respaldo legal para um trabalho mais eficiente.
“A cidade de São Paulo, por exemplo, já fortaleceu sua Guarda Municipal por meio de legislação, permitindo sua atuação no policiamento preventivo e na proteção da ordem pública”, destacou a proposta.
O vereador frisou que a transformação da GMM em PMM não trará conflito com as polícias estaduais ou federais, mas representará um avanço na segurança pública municipal.
“Nosso foco será a prevenção da criminalidade, a mediação de conflitos e o patrulhamento comunitário. Essa mudança nos permitirá atuar mais perto da população, melhorar a capacidade de resposta e reforçar a sensação de segurança na cidade”, concluiu.
O Projeto de Lei agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Maceió e, posteriormente, será votado no plenário.
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