Prefeitura da Barra de São Miguel convoca devedores

Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel (reprodução)

A Prefeitura da Barra de São Miguel está convidando todas as pessoas e empresas que estão com dívidas junto ao município para procurar urgente o Setor de Tributos e Arrecadação afim de regularizarem suas situações evitando assim a negativação do nome no SPC e na SERASA além de Ações de Execução Judicial.

Essa é a última chance do ano para que os contribuintes possam negociar seus débitos com até 90% de desconto nos juros e multas e parcelar em até 18 meses iguais e sem correção.

A Prefeitura informa que essa ação visa fortalecer o caixa municipal que tem sofrido com as altas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municipal e com o baixo repasse de ICMS por parte do Estado, mesmo a cidade tendo uma economia ativa, principalmente no setor da construção civil.

Para se ter uma ideia, o FPM da Barra de São Miguel é igual ao de cidades como Pindoba, Maravilha e Coité do Nóia, sendo que a Barra tem mais de quatro mil residências  inscritas na Eletrobrás, mais de 500 empresas comerciais e  dezenas de hotéis e pousadas o que, por si só, já a diferencia das demais.

Outro dado alarmante e que as gestões passadas não consideraram é o fato de que a repasse do Governo Federal é para uma cidade com menos de 10 mil habitantes, mas no caso da Barra de São Miguel esse número chega a quarenta mil pessoas no verão, o que demanda mais médicos, mais remédios, mais iluminação, mais coleta de lixo, mais servidores, enfim, demanda mais dinheiro.

Então, está nas mãos dos contribuintes de IPTU e outros encargos fazerem com que a cidade tenha um maior poder de investimento, pagando e mantendo seus impostos em dia.

A Secretaria Municipal de Finanças avisa que não haverá outra oportunidade e que depois do dia 20 de outubro quem não regularizou sua situação será negativado imediatamente e terá ajuizada Ação de Execução Judicial para que o município possa receber o que lhe é de direito.

Fonte: Cada Minuto