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Na Barra de São Miguel, também haverá regras para os festejos carnavalescos em 2016. Isso porque as 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos, que tem o balneário como termo, firmaram um termo de ajustamento de conduta com o poder público para normatizar a segurança, higiene, fluidez do trânsito e demais aspectos pertinentes aos eventos festivos.
Os promotores de Justiça Amélia Hermann Brito, Amélia Campelo e Sílvio Azevedo consideraram a necessidade de organizar as atividades dos blocos de ruas, palanques de frevo, comercialização de bebidas em garrafas de vidro e utilização de equipamento sonoro, além do início e término das festas. Segundo eles, nos blocos existem várias crianças e adolescentes, muitas vezes desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
“É atribuição do Município da Barra de São Miguel, através das respectivas secretarias, ordenar a utilização do espaço público e coordenar a realização de eventos na cidade, para tanto deve identificar, cadastrar, fiscalizar e promover a ordenação da área urbana destinada ao espaço de lazer. Da mesma forma se faz necessária, a atuação planejada e coordenada de instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as Polícias e representantes das entidades e agremiações participantes dos festejos”, destacam os promotores de Justiça.
Além do Ministério Público Estadual, assinam o documento representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal da Barra de São Miguel, Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria do Município, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar Municipal, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e a Coordenadoria Geral do Carnaval da cidade.
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