Empreendimentos ficam localizados próximos a orla lagunar barrense, entre a praia e o Rio Niquim. (Foto: André do MN)
O Ministério Público de Alagoas recebeu denúncia contra dois empreendimentos comerciais da Barra de São Miguel que segundo o denunciante, estariam trazendo sérios danos ambientais ao município, principalmente ao Rio Niquim.
O site Marechal Notícias teve acesso a documentos que comprovam que uma ação foi movida contra um luxuoso hotel localizado na orla lagunar e um espaço dedicado a lojas diversificadas e restaurante, que também promove shows durante a alta temporada turística.
Esses dois empreendimentos comerciais, de acordo com o que consta na ação movida no Processo PGJ Nº 5095/2013, diz respeito a vários ilícitos ambientais que vão desde a captação irregular de água no Rio Niquim, até o descarte de efluentes líquidos no ecossistema local. No caso específico, as águas cloradas da piscina de um dos empreendimentos em destaque na ação.
Captação irregular das águas prejudica diretamente a vazão do Rio Niquim e necessitaria de uma ourtoga para ser feita.
Obtivemos informações extra-oficiais, que um destes estabelecimentos estaria inclusive utilizando a água bruta do manancial, sem o devido tratamento, para a realização de diversos serviços internos. Caso seja verdade, o risco à saúde pública seria sem precedentes na Barra de São Miguel, principalmente se a água for ingerida sem os devidos cuidados.
Nas audiências já realizadas e que remetem ao início do mês de novembro, órgãos como o IMA e a SEMARH, também participaram por serem os encarregados de fiscalizarem a denúncia.
Falta de Políticas Públicas
Na ação é possível constatar que uma das partes interessadas relata que desconhece a existência de políticas públicas no município de Barra de São Miguel, voltadas a fiscalização dos recursos hídricos bem como se existe ou não um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Pelo que o site MN conseguiu levantar, na cidade de Barra de São Miguel, a Secretaria de Turismo é quem responde interinamente pela pasta do Meio Ambiente.
Defesa dos investigados
O representante dos empreendimentos investigados pela ação, informou em audiência que sempre colaborou com o meio ambiente, promovendo campanhas de limpeza do Rio Niquim, além de conseguirem 200 lixeiras junto a uma empresa do setor químico do estado, aguardando apenas que a prefeitura providencie as instalações das mesmas.
BSM é reconhecida pelas suas belezas naturais de inigualável valor ambiental. (foto: Arquivo MN)
Preocupação com o Meio Ambiente
Ainda de acordo com o depoimento do denunciante, a ação foi movida como forma de promover o desenvolvimento da Barra de São Miguel de forma sustentável e ecologicamente correta, sem prejudicar o principal bem do povo barrense, cuja cidade é reconhecida nacional e internacionalmente pela sua exuberância em termos de biodiversidade e paisagens naturais, constituída de uma fonte ímpar de recursos hídricos.
Espaço Aberto
O site Marechal Notícias deixa o espaço aberto para que os envolvidos citados no Processo PGJ Nº 5095/2013, possam se pronunciarem e alegarem os motivos que levaram a tal denúncia e se as mesmas procedem ou não. Caso sejam verdadeiras, quais os impactos ambientais envolvidos neste fato e de que forma o ecossistema local esta sendo afetado?
A ação tramita na 4ª Promotoria de Justiça da Capital – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.
Notícia atualizada às 21:40 horas
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