Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel-AL. (foto: André do MN)
Diante da repercussão após o anúncio do aumento da alíquota do IPTU 2014 na Barra de São Miguel, o Ministério Público considerou que não há irregularidade na correção na alíquota do IPTU 2014, de 0,5% para 1%. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17), em reunião presidida pela promotora de Justiça da 2º promotoria de São Miguel dos Campos, Stela Valéria Cavalcanti.
“Após ouvir todas as partes, o Ministério Público analisou pormenorizadamente os documentos apresentados pela prefeitura, bem como a lei n. 530/2013, não vislumbrando qualquer irregularidade, imoralidade ou ilegalidade no aumento do IPTU, tendo em vista que foi verificado na maioria dos municípios alagoanos é cobrada alíquota semelhante”, informou o MP. Com a decisão, não será necessário propor uma Ação Civil Pública.
Prefeito Zezeco conseguiu provar a legalidade do aumento.
Na reunião, foi considerada a defasagem da avaliação dos imóveis da Barra e a adequação do valor do IPTU com base na tabela do IBGE, destacando que houve decréscimo do valor do IPTU para os imóveis menores.
Em sua página na rede social, o prefeito da Barra de São Miguel, Zezeco, comentou a decisão do Ministério Público. “Mais uma vez a verdade prevalece e nosso comprometimento com a Lei e com o que é correto fica comprovado. Daremos todas as respostas que a população espera, trabalhando e respeitando as pessoas e o dinheiro público. Muito obrigado e fiquem com Deus!” publicou o prefeito em sua página na rede social.
Estiveram presentes na reunião o procurador do município da Barra de São Miguel, Deivis Calheiros Pinheiro, os vereadores Francisco Júnior, Eliane Cruz, Márcia Dâmaso de Andrade, Carlos Alberto Silva, José Santos e Flávio Vieira, que aprovaram a lei que modifica a alíquota do IPTU, e Orlando Souza e George Neto, representantes da sociedade civil.
Do Cada Minuto
O IPTU aumentou mais as ruas continuam cheias de buraco, sem paralelos ou asfalto, pouca iluminação e o crack comendo no centro.
Com certeza este aumento do IPTU fez com que os imoveis da Barra de São Miguel ficassem inviaveis, isto levará uma corrida dos investidores para municipios menos exploradores e com IPTU coerente com a população.