Juíza concede liminar contra demolição de barracas na Barra de São Miguel

Foto: Real Deodorense

As barracas situadas às margens do Rio Niquim, na Barra de São Miguel, não serão mais demolidas. A juíza titular da 1ª Vara de São Miguel dos Campos, Emanuela Porangaba, concedeu mandado de segurança em favor dos barraqueiros, que temiam a destruição após uma força-tarefa montada na última quarta-feira (28) e cuja decisão partiu da prefeitura da cidade.

Segundo o advogado dos ambulantes, João Luiz Fornazari, a determinação do gestor municipal, José Medeiros Nicolau, o Zezeco, não seguiu os padrões judiciais. Ao tomar ciência do fato, Luiz foi ao local da demolição, questionou a ordem judicial ao órgão responsável e os autores da ação não apresentaram o documento, alegando estrito cumprimento à determinação do Município.

“O único documento que eles tinham era uma notificação em auto de infração com um prazo de cinco dias para a derrubada das barracas. Procurei o setor jurídico da prefeitura, argumentando que a decisão era ilegal, já que eles deveriam entrar na Justiça; porém, a prefeitura alegou que tem poder de polícia. Mesmo assim, voltei ao local e conversei com militares e eles recuaram”, explicou Fornazari.

De posse das informações, o advogado entrou com o mandado de segurança no Fórum de São Miguel dos Campos, na sexta (30), e obteve a concessão da liminar favorável aos comerciantes nessa quarta. A magistrada entendeu que o pleito era viável, tendo em vista a ausência de ordem judicial e o prejuízo para as famílias, que tiram o sustento com as vendas.

Por sua vez, o advogado acrescentou que a área em questão pertence à Marinha e a demolição é de competência da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Luiz Fornazari ingressou com o remédio jurídico na Justiça Estadual, já que a decisão da derrubada partiu da prefeitura municipal.

Prefeitura

O prefeito Zezeco argumentou que a juíza deverá rever a decisão, visto que o Município já foi condenado pela Justiça Federal a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão pela não retirada das barracas. O motivo da demolição se deve a um trabalho de reordenamento do uso da área construída de forma irregular, uma vez que os barraqueiros não têm licença para atuar, as estruturas são precárias e eles trabalham esporadicamente aos fins de semana.

“O Município já foi punido por isso e queremos cumprir a lei, ou seja, cumprir o que é certo. Mostraremos as razões à juíza e, em parceria com a SPU e o MPF [Ministério Público Federal], estamos fazendo um trabalho de reordenamento na orla. Apesar da derrubada, vamos abrir processo licitatório para a realocação dos barraqueiros em outra região”, sinalizou o prefeito ao frisar que o Executivo tem poder de polícia e pode agir sem ordem judicial.

Operação

As cerca de seis barracas estavam montadas às margens do rio há cerca de 10 anos. Os proprietários haviam sido notificados para que deixassem o local até a terça (27). Como a ordem não foi cumprida, a polícia foi acionada para fazer a retirada das estruturas, deixando o clima tenso entre os comerciantes.

Um trator para fazer a derrubada e um caminhão para garantir o transporte dos pertences dos barraqueiros foram deslocados. Apesar da tentativa de negociação, os militares informaram que a medida teria que ser cumprida.

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