Na sessão desta terça-feira, 17, o deputado estadual Rodrigo Cunha utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a implementação da Lei de Acesso a Informação (LAI) em todos os órgãos do governo de Alagoas e também na Casa Tavares Bastos.
Segundo o parlamentar, a transparência do poder executivo está presente apenas nos discursos de seus representantes. “Há cinco meses solicitei informações sobre a execução de metas que foram propostas para diversas áreas do Estado, como educação, saúde e assistência social. Das doze secretarias que enviei os pedidos de informação, apenas três me responderam dentro do prazo exigido pela lei. Ora, se enquanto deputado tive essa dificuldade, como fica o acesso das informações públicas pelos alagoanos?” questiona Cunha.
Diante da falta de retorno das secretarias, o deputado anunciou que irá diretamente em cada órgão para obter esses dados. “São questionamentos simples de serem respondidos. Quero saber, por exemplo, sobre a implantação do programa Educação Popular em Saúde, o andamento da alfabetização de Jovens e Adultos, a construção da ponte Penedo – Neópolis e a difusão da internet nos municípios alagoanos. Fiz um calendário de visitas e espero que os secretários ou seus assessores de Transparência e Governança revelem os verdadeiros caminhos da transparência para os alagoanos”, conclui.
Projeto de lei enviado a ALE
No dia doze de maio, o governador Renan Filho enviou para a Assembleia o projeto de lei 249/2016 para disciplinar o acesso à informação em órgãos públicos. Para Rodrigo Cunha, o projeto não precisaria existir. “A LAI tem competência para as esferas federal, estaduais e municipais. Não havia necessidade de criar mais uma lei. O projeto enviado parece um espelho do que já existe. E em 2013, inclusive, houve um decreto do governo, o 26.320/2014 que dispõe sobre o acesso a informações públicas”, afirma o deputado. As visitas começam ainda nessa semana e o parlamentar garante que vai continuar cobrando de perto os encaminhamentos das suas solicitações.
Fonte: Real Deodorense
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