Posto foi interditado nesta sexta-feira (13)
(Foto: Divulgação/MP-AL)
A prefeitura de Ouro Branco, cidade localizada no Sertão de Alagoas, foi multada em R$ 300 mil por manter um posto de combustíveis clandestino em um terreno que pertence ao município. O flagrante foi feito pela Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI) na tarde dessa sexta-feira (13).
Além da falta de segurança gerada pela estrutura improvisada, o serviço de mecânica realizado no local está contaminando o solo, o que pode levar a contaminação do lençol freático, segundo o Ministério Público (MP).
Duas bombas, que armazenam gasolina e óleo diesel, foram encontradas pela fiscalização instaladas sobre um degrau de cimento e cobertas com apenas duas telhas de alumínio, uma para cada equipamento.
Os tanques com os combustíveis estavam a céu aberto, apenas rodeados de uma parede baixa e com um buraco para escoamento, a ser usado em caso de vazamento.
Segundo o MP, o flagrante foi feito na garagem da prefeitura de Ouro Branco, que, teoricamente, deveria guardar apenas a frota do município. Lá, um espaço foi adaptado para servir de ponto de abastecimento para os carros dos órgãos públicos.
O risco de explosão é eminente em função dos vazamentos encontrados e por estar o local em desacordo com as normas técnicas e a legislação ambiental, de acordo com o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
O Instituto explica que uma dessas normas técnicas exige a construção de uma ilha de abastecimento, que teria que possuir uma calha para conter e conduzir quaisquer tipos de resíduos para uma caixa separadora de água e óleo.
Contaminação
Na garagem também é feito o serviço de mecânica da prefeitura. Em vários locais do terreno foram flagradas embalagens e manchas de óleo no chão. De acordo com o Ibama, essa é uma prova real da contaminação do solo, o que acaba por prejudicar a qualidade da água que é retirada do lençol freático.
A fiscalização constatou, ainda, que o acondicionamento do óleo que sai dos veículos oficiais é feito também de forma a contrariar as especificações previstas nas normas legais. O óleo era guardado em tonéis sem qualquer proteção e que ainda deixava derramar o produto no solo.
Penalidades
O secretário de Obras e Transportes de Ouro Branco, José Cardoso, foi encaminhado à delegacia regional de Santana do Ipanema para prestar esclarecimentos sobre os crimes ambientais praticados pelo município.
O IMA interditou as bombas de combustível e lavrou três autos de infração. O primeiro foi por falta de licença ambiental, o segundo pelo fato da prefeitura lançar substâncias oleosas no solo em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou atos normativos e, o terceiro, pela destinação inadequada dos resíduos gerados. As multas somaram quase R$ 300 mil.
O Ibama também fez uma autuação pela falta do CTF – Cadastro Técnico Federal. A multa, que tem caráter administrativo, teve o valor de R$ 9 mil.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), por causa do flagrante de crimes ambientais, conduziu o secretário José Cardoso à delegacia para que ele pudesse dar as explicações necessárias às autoridades da Polícia Civil. Praticar poluição ambiental que cause dano à saúde humana é crime e prevê pena que pode variar de um a quatro anos de detenção.
Do G1 AL
0 Comentários