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A Prefeitura Municipal de Roteiro, Litoral Sul de Alagoas, publicou na segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a homologação da contratação de uma construtora para a aquisição de ovos de páscoa no valor total de R$ 493 mil.
O extrato de contrato mostra que a empresa é a MM Representações e Construções LTDA e foi homologado após processo de pregão presencial.
A homologação foi assinada pelo prefeito Wladimir Chaves de Brito.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que não mais realizará a compra dos objetos licitados e que irá proceder com os atos administrativos necessários a eventual revogação. “A prefeitura deixa claro que administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público”, diz a nota.
“O prefeito de Roteiro pede desculpas à população pela imprudência na leitura do contrato e informa que já tomou as devidas providências para que este erro não se repita”, afirma ainda.
A nota explica que a modalidade de uma eventual e futura aquisição foi realizada por meio de um pregão presencial, visando o registro de preço, com duração de um ano, o que significa dizer que mesmo tendo havido uma empresa vitoriosa, tal fato não obriga a administração pública a utilizar o valor.
Por último, afirma: “No que se refere ao fato de a empresa vencedora ter a denominação MM Representações e Construções LTDA, em nada descaracteriza a licitude do ato administrativo, notadamente porque possui diversas atividades secundárias, incluindo-se o fornecimento de gêneros alimentícios”.
A reportagem não conseguiu contato com o proprietário da empresa MM Representações. Inicialmente o status das ligações era “ocupado” e posteriormente o telefonema passou a não completar.
TNH1
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