A possibilidade de a Braskem deixar Alagoas foi novamente tema de discussões na sessão desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. Quem levou o assunto à tribuna foi a deputada Jó Pereira (MDB), que cobrou a decretação, pelo governo federal, do estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e alertou: “Alagoas não pode ser terra arrasada”.
O pronunciamento da parlamentar teve como base uma reportagem do jornalista Arnaldo Ferreira, publicada no jornal Gazeta neste final de semana. Conforme a matéria existe um prazo – de seis meses – para que as unidades da Braskem que estão paralisando as atividades voltem a funcionar no estado. Caso isso não ocorra, a empresa pode fechar as fábricas e se mudar para outra região.
“Ao que me parece, isso seria mais ou menos como alguém devastar o seu solo, a sua casa, para simplesmente ir em busca de novo solo, ao invés de trabalhar para recuperar aquele que foi devastado, por uma exploração mineral inadequada, porém viável, desde que realizada de forma sustentável e tecnologicamente avançada… Precisamos estar atentos. Alagoas não pode ser terra arrasada e menos ainda abandonada pelo governo federal em relação a esse assunto”, argumentou a deputada.
Lembrando que a Braskem produz matérias-primas, como dicloretano e soda-cáustica, essenciais para inúmeras cadeias produtivas em Alagoas e no país, a parlamentar defendeu que a empresa continue operando aqui, com supervisão técnica e fiscalização rigorosas.
A deputada também solicitou publicamente ao secretário da Fazenda, George Santoro, que compartilhe com a Assembleia, com os demais parlamentos, e com a sociedade em geral, um estudo sobre as implicações econômicas de uma possível saída da Braskem de Alagoas. Ao jornal Gazeta, Santoro mencionou que tal estudo será apresentado esta semana ao governador Renan Filho (MDB).
Ao cobrar agilidade na busca por soluções para as vítimas alagoanas, Jó pontuou que 47% das ações ordinárias (com poder de voto) da empresa do grupo Odebrecht pertencem a estatal, o que é mais um ponto referente à responsabilidade do governo federal no caso, além do fato de a concessão e a fiscalização das atividades de mineração serem exclusivas da União.
“É urgente que o governador Renan Filho e o prefeito Rui Palmeira, unidos administrativamente a favor de Alagoas e da capital, abram diálogo com o governo federal, no sentido de não permitir para Alagoas e para o Brasil dificuldades ainda maiores, repetindo que a Braskem é produtora de matérias-primas essenciais para inúmeras cadeias produtivas em todo o país: dicloretano e soda-cáustica. E, no caso específico de Alagoas, a descontinuidade da exploração do sal-gema geraria para nós enorme perda de receita. Precisamos de reparação e não de mais perdas”, acrescentou.
Apartes
O pronunciamento foi aparteado pelos deputados Inácio Loiola (PDT), Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PSL) e Francisco Tenório (PMN).
Loiola pediu o apoio da bancada federal na cobrança de providências por parte da União e aproveitou para lembrar a crise enfrentada também pela pecuária leiteira no estado e Maia destacou o papel da Casa de Tavares Bastos durante o processo envolvendo o caso do Pinheiro.
Cabo Bebeto defendeu que, embora o problema da mineração seja antigo e a gestão atual do governo federal tenha apenas cinco meses, foi nela que várias ações tiveram andamento para solucionar a questão: “Se alguém tem responsabilidade e está marcando passo nesse caso é governo e prefeitura”.
Francisco Tenório (PMN) respondeu reforçando que a responsabilidade do governo federal é até maior que a responsabilidade dos governos estadual e municipal, por pelo menos três razões, já que cabe a União a concessão da licença para mineração e o controle dessa exploração e pelo fato da participação acionária da Petrobras na Braskem.
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