Ilustração.
As 102 cidades alagoanas devem receber repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho, equivalente a mais de R$ 99 milhões. A estimativa é apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como base informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com a confederação, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação do IR e do IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade destaca ainda que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decênio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Em todo o Brasil, o FPM extra de julho é de R$ 4,148 bilhões.
CAPITAL
Em Alagoas, o município de Maceió é o maior contemplado com o repasse, que chega a R$ 22.269.723,89. Na sequência vem Arapiraca com R$ 4.486.947,78. O menor valor do FPM extra para as localidades alagoanas é de R$ R$ 378.582,89, que deve chegar aos cofres de cidades como Mar Vermelho, Porto de Pedras e São Brás. O total para todo o Estado é de R$ R$ 99.066.004,50.
O repasse, conforme a CNM, é fruto de luta intensa da entidade e do movimento municipalista, que resultou na aprovação no Congresso Nacional das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas, segundo a confederação, alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram de forma gradativa os recursos repassados pela União para o Fundo. Desta forma, na prática, o repasse passou de 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Para a entidade, o repasse extra de julho deve normalizar a queda do FPM, esperada para o mês.
A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano e ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. A entidade reforça ter feito a estimativa dos valores, como forma de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. O método utilizado pela confederação, para se chegar a quantia do repasse, foram as projeções com base no peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média ao longo deste ano.
“De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017”, atesta a CNM.
Apesar da boa notícia de repasse extra, a confederação faz um alerta de que os valores são previsões para nortear os prefeitos em seus planejamentos e “incorrem em uma margem de erro amostral”, pelo fato de que as estimativas podem variar de acordo com a atividade econômica futura com a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. “Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses deceniais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017”, reforça. ‡
Gazetaweb
Presente de Natal para as prefeituras, o problema é quem vai fiscalizar a aplicação desses recursos.