Transferência é R$ 3,2 milhões maior se comparada ao mesmo período de 2017, quando as prefeituras fecharam o mês com repasse bruto de R$ 48,2 milhões
Último decêndio de novembro será depositado nessa sexta-feira nas contas das prefeituras de AL
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Os municípios de Alagoas recebem amanhã, 30, a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. O valor bruto destinado aos 102 municípios alagoanos é de R$ 51,4 milhões, um repasse R$ 3,2 milhões a mais se comparado ao mesmo período do ano passado, quando as prefeituras fecharam novembro com um repasse bruto de R$ 48,2 milhões – confira os valores aqui.
Do total a ser repassado, R$ 10,2 milhões serão debitados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outros R$ 7,7 milhões canalizados para a área da Saúde e R$ 514 mil destinados ao PASEP, totalizando o valor líquido de R$ 32,9 milhões do último decêndio de novembro.
Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor destinado às prefeituras será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado: será partilhado entre todos os municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão.
Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.
Em 2017, os municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Do total repassado para todos os municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Da mesma forma, os municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido.
“Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.
Além de mostrar a estimativa de repasse para cada município, o levantamento também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
GAZETAWEB
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