CNJ iniciou uma vistoria nos presídios alagoanos
na última semana. (Foto: Jonathan Lins/G1)
Buscando corrigir irregularidades em mais de 350 processos preventivos, juízes de varas e comarcas de Alagoas reanalisaram os processos e determinaram que 46 presos tivessem liberdade provisória ou a prisão preventiva revogada, além de três condenações. A ação aconteceu durante o mutirão carcerário na última quarta-feira (13), em Maceió pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Alagoas.
De acordo com TJ, além dessas revisões, a Justiça determinou que em 226 casos fosse mantida a prisão provisória, que em 76 processos fosse feita novas diligências e apenas um relaxamento de flagrante. Ainda foram analisados processos da 16ª Vara Criminal da Capital, que é responsável pela execução penal, ou seja, de presos que já foram julgados e condenados.
Ainda segundo o TJ, durante o mutirão não foi identificado nenhum processo da 16ª com encarceramento indevido. “As progressões (de regime) são as que já estavam previstas”, relatou o juiz titular da Vara, José Braga Neto, que coordena o mutirão em Alagoas.
Braga Neto esclareceu que quando há visitas de inspeção ao presídio, o mutirão não tem o poder de antecipar a liberação de nenhum preso. Se por ventura ocorrerem solturas por progressão de regime, isso se dará apenas devido à constatação de que o apenado já possuía esse direito.
O mutirão carcerário começou em 4 de novembro e está previsto para acabar no dia 6 de dezembro deste ano. Ao final, será elaborado um relatório pelo Juiz Reno Viana, que guiará o CNJ para que sejam feitas recomendações ao Executivo e ao Judiciário acerca do sistema penitenciário.
Fonte: G1
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