Estudantes bloquearam na sexta-feira (27) avenida
em protesto para cobrar o passe livre.
(Foto: André Feijó/TV Gazeta)
O governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) encaminhou oficialmente para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) o Projeto de Lei que institui o passe livre estudantil para alunos da rede pública. A medida, que vai ser apreciada pelo Legislativo, foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o chefe do Executivo, muitos estudantes deixam de ir para a escola porque a família não tem condições financeiras de suportar o alto gasto com transporte público.
Ainda segundo ele, a Constituição Federal estabelece no artigo 208 que é dever do Estado o fornecimento de transporte escolar apenas para os alunos do ensino fundamental, porém o Projeto de Lei visa a extensão do benefício para os estudantes do ensino médio da rede pública estadual.
O governador ainda ressalta que a renovação do serviço de transporte escolar estudantil, que teve a vigência do termo de parceria encerrada, não é conveniente já que com o passe livre fica assegurada a gratuidade no transporte público coletivo para os alunos no percurso residência-instituição de ensino-residência.
“O Programa Passe Livre terá um impacto direto nos índices de evasão escolar, e o transporte gratuito será um dos elementos essenciais para a efetividade do processo de aprendizado”, disse.
Caso o projeto seja aprovado, apenas os estudantes que tiverem a frequência comprovada de, no mínimo, 75% é que terão direito ao benefício. O transporte será custeado pelo Estado por meio da aquisição de passagens aos estudantes beneficiados. Além disso, a lei será regulamentada no prazo de 90 dias.
Os recursos serão provenientes do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual e, posteriormente, serão transferidos para a Transpal.
Na sexta-feira (27), o G1 informou que o chefe do Gabinete Civil de Alagoas, Fábio Farias, entregou ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Luiz Dantas (PSB), a mensagem governamental com o projeto para implantação do Passe Livre. Dantas garantiu que na próxima terça-feira (3), o projeto será lido em plenário, e tramitará em regime de urgência.
A necessidade de rapidez na apreciação e aprovação do projeto se justifica devido aoprotesto de estudantes para cobrar o passe livre, que ocorreu na manhã de sexta, na principal avenida de Maceió, a Fernandes Lima, no bairro do Farol.
O protesto interditou os dois sentidos da via e gerou um intenso congestionamento em diversos pontos da cidade.
De acordo com os alunos que estavam no local, o ato foi organizado porque muitos não têm condições de pagar passagens de ônibus, principalmente após o aumento da tarifa que passou de R$ 2,50 para R$ 2,75, no último dia 15 de fevereiro.
Fonte: G1
0 Comentários