Salgadeira foi interditada
Uma salgadeira que funciona irregularmente na zona rural de Girau do Ponciano foi interditada e 30 toneladas de couro foram apreendidas durante mais uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, nesta sexta-feira, 19.
Conforme a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o couro recebido pela salgadeira chega até o local de forma clandestina, vindo de matadouros diversos, alguns deles irregulares. O estabelecimento também não possui o registro obrigatório da Adeal, nem certificado sanitário, o que é obrigatório, já que o couro é um material altamente contaminante.
“Precisa haver um tratamento adequado para a sua comercialização, o que não foi comprovado pelo proprietário”, explicou um servidor público da Agência, acrescentando que a Adeal irá acompanhar o transporte e a inutilização do couro apreendido, que devem ser feitos pelo proprietário da salgadeira.
De acordo com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), o couro não será objeto de cobrança tributária, já que não será comercializado, mas, as 15 toneladas de sal apreendidas serão cobradas já que as notas fiscais indicam que o produto seria destinado a outro endereço, diferente da salgadeira onde foi encontrado.
Ainda segundo a Secretaria, existe uma discrepância entre o volume de couro supostamente recebido pelo estabelecimento com o que é vendido.
Mais irregularidades
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) detectou a ausência do Cadastro Técnico Federal (CTF), obrigatório para empresas potencialmente poluidoras, e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou a salgadeira de couro pela ausência de licença ambiental e pelo lançamento de efluentes in natura diretamente no solo.
“Eles possuem dois tanques onde armazenam parte dos efluentes, mas não conseguiram provar a destinação do material. Nós intimamos o proprietário a apresentar os certificados dessa destinação nos últimos doze meses. Além disso, também encontramos agrotóxico armazenado no refeitório e sem documentação”, explicou uma assessora do IMA.
Dos três trabalhadores encontrados no salgadeiro de couro, um atua sem carteira assinada. A força-tarefa os flagrou trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e em ambiente insalubre.
O valor total das multas pelas irregularidades é de aproximadamente R$ 60 mil.
Fonte: Cada Minuto *Com Ascom/MP
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