Entidades acionam Justiça por socorro de R$ 300 milhões do Fecoep aos miseráveis

Nas favelas, nos conjuntos habitacionais de baixa renda e nas comunidades de moradores pobres, quando alguém pergunta quem recebeu ajuda financeira ou cestas básicas do Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), a resposta é outra pergunta: “O que é isso?”.

Na favela Sururu de Capote, uma das áreas com as piores condições de vida humano nas margens da Lagoa Mundaú e a menos de três quilômetros do Palácio do Governo, marisqueiras e carroceiros não usam máscaras, não mantém higiene pessoal frequentemente, apesar de saberem do perigo do coronavírus.

“A gente não tem dinheiro para comer, como é que vamos comprar máscara e álcool? A gente vive na lama como caranguejo”, desabafam as pessoas em situação de extrema pobreza. Marisqueiras como Mônica Vieira dos Santos, três filhos; Sandrick Maria Santana, cinco filhos menores de dez anos; Maria da Paz, Maria Petrúcia Severina de Oliveira, Ana Batista Neves, o carroceiro Félix de Souza, entre outros, que individualmente tem renda de R$ 50 a R$ 100 por semana, estão sem renda. “Com a redução do movimento no mercado e o agravamento da doença, o trabalho diminuiu. Também falta sururu para gente trabalhar”.

A maioria das marisqueiras conhece gente contaminada pelo vírus, mas diz que o problema é outro. “O nosso problema na favela é fome, desemprego e falta de dinheiro”. O pedido de socorro chegou ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Cedeca) Zumbi dos Palmares, que contabiliza mais de 1,4 milhão de pessoas em situação de extrema pobreza – 48,9% da população de Alagoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE.

A situação foi agravada pela pandemia do coronavírus nas 102 cidades de Alagoas. Entre eles, mais de 15 mil são moradores de rua – 4,5 mil somente de Maceió. A coordenação do Movimento Nacional de População de Rua, junto com o Cedeca e mais 100 entidades, inclusive de trabalhadores sem teto e sem terra, querem parte dos R$ 312 milhões do fundo estimados para este ano para os mais pobres, e prioridade na vacinação.

Os asilos que abrigam idosos pobres e uma parcela da população de rua, como a Casa de Ranquines, que garante quatro refeições diárias para mais de 300 pessoas em Maceió, também esperam ajuda do Fecoep. Até agora só receberam promessas e pequenos repasses ocasionais. Em um ano de pandemia, as instituições dependem basicamente das doações da sociedade civil e de 70% da renda das aposentadorias, dos que têm direito ao benefício.

No ano passado, mais de R$ 220 milhões dos R$ 300 milhões arrecadados pelo fundo foram aplicados em projetos e obras do governo estadual. Cerca de 100 entidades de movimentos sociais junto, com o Cedeca, entraram com uma Ação Civil Pública para tentar conseguir os R$ 80 milhões do saldo. A ação foi rejeitada pelo Ministério Público e pela Justiça de Alagoas. O governo estadual alegou que já estava socorrendo as famílias com cestas básicas.

NOVA AÇÃO

Pelas previsões da Secretaria de Estado da Fazenda e entidades dos movimentos sociais, o Fecoep arrecadará este ano mais de R$ 312 milhões, valor do ano passado. Segundo o coordenador do Cedeca, Elson Folha, diante do agravamento da pandemia as entidades vão entrar com outra Ação Civil Pública para conseguir socorro financeiro.

“Não queremos só cestas básicas. Cobramos políticas sociais e auxílio emergencial para mais de 1,4 mil pessoas que neste momento não têm trabalho, têm dificuldades para sobreviver na informalidade e estão em situação de extrema pobreza”.

O Fundo de Combate à Pobreza tem representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O Gabinete Civil coordena as reuniões que definem a aplicação dos recursos. Na última reunião, no final do ano passado, foram aprovados projetos e nenhum deles de socorro às 100 entidades.

Por causa das manifestações seguidas das instituições na porta do Palácio do Governo, o reitor da Universidade Federal de Alagoas, professor Josealdo Tonholo, convenceu o conselho do Fecoep a rever a questão. Se chegou à conclusão que haverá ajuda emergencial para os mais fragilizados. Mas ainda não está definido quanto será e nem quando chegarão os recursos.