Na sessão realizada hoje, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas. Ele foi acusado de ter dado uma decisão durante um plantão, em 2021, que beneficiaria indevidamente a prefeitura de Delmiro Gouveia.
Esta é a maior punição possível – pelo CNJ – a um magistrado e, até por isso, mais rara.
A expectativa era de que o magistrado alagoano fosse posto em disponibilidade, o que possibilitaria o seu retorno no futuro, mas a votação de hoje não deixa dúvida quanto à posição dos conselheiros: foram onze votos pela aposentadoria compulsória, contra três pela disponibilidade – os catorze votos, no entanto, foram pela aceitação da denúncia contra o magistrado do TJ de Alagoas.
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