CNJ vem a Alagoas cobrar construção de novas unidades para menores infratore

Jovens infratores estão amontoados em alojamentos (Crédito: CNJ)

A crise nas unidades de internação de jovens infratores atraiu a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Alagoas. Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marina Gurgel e Márcio da Silva Alexandre, estarão Maceió nestas quinta (19) e sexta-feira (20) para uma reunião com autoridades locais do Executivo e do Judiciário, no intuito de solucionar a crise. A superlotação nas unidades provocou nas últimas semanas uma série de rebeliões, fugas, quebra-quebra e o afastamento de monitores acusados de agressão.

As reuniões ocorrerão no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) e no Palácio do Governo. Os juízes do CNJ pretendem discutir a crise com o presidente do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Defensoria Pública, além do próprio governador Teotonio Vilela Filho, do secretário da Paz, Jardel Aderico, e representantes do Sistema de Justiça.

Após fugas e rebeliões, juiz diminui tempo de visita a menores infratores

Fugas e motins evidenciam fragilidade da Unidade de Menores

Descentralização

O grupo do CNJ também visitará as unidades de internação, todas concentradas na capital. “A execução em Alagoas é centralizada, não há nenhuma unidade no interior do Estado, o que dificulta o contato da família com o interno”, disse a juíza Marina Gurgel em texto divulgado pela assessoria do Conselho. Segundo ela, essa é uma “conduta condenável”, porque dificulta a manutenção dos laços afetivos, ferramenta da ressocialização.

O CNJ pretende que seja firmado um termo de compromisso e definido um cronograma para a solução das dificuldades enfrentadas em Alagoas. De acordo com Marina Gurgel, “esses problemas já foram verificados desde a primeira inspeção do CNJ pelo Programa Justiça ao Jovem, realizado em 2011, no estado”. “Desde então, o problema só se agravou”, avaliou.

A juíza esclareceu que o assunto diz respeito à atuação do Poder Executivo. “Essa é uma questão de política pública, cabe a quem deve executar a medida, no caso o Estado”, informou a juíza Marina Gurgel.

Segundo ela, a intenção é reformar as unidades já existentes e construir novas, com condições dignas, observando as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei Federal n. 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratica ato infracional.

“Essa é uma tentativa de sensibilizar politicamente o gestor público, tendo sempre presente que o que se busca é a ressocialização, a fim de que esses adolescentes não sejam alvo do sistema carcerário após a maioridade penal”, concluiu a magistrada.

Governador já anunciou reformas

Na última terça-feira (17), o governador Teotonio Vilela anunciou a liberação de R$ 10 milhõespara a construção de uma nova unidade no Neas (Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo). Outros R$ 600 mil, segundo Vilela, serão usados para readaptar outros três prédios do núcleo.

De acordo com Vilela, o projeto para a construção da nova unidade já está pronto e agora deve entrar em processo de licitação. Com estes investimentos, o governo pretende abrir mais 100 vagas para menores infratores, reduzindo a superlotação no Neas.

Fonte: Tudo Na Hora