Câmara decide pela retirada das catracas altas dos coletivos
FOTO: GAZETA DE ALAGOAS/ARQUIVO
A Câmara de Vereadores promulgou, na tarde desta quarta-feira (16), a alteração na Lei Orgânica do Município que devolve aos parlamentares o direito de decidir pela fixação e revisão da tarifa de ônibus. Com a mudança da § 2º, do Artigo 100, os parlamentares da Casa de Mário Guimarães devem ditar as regras do valor da passagem. A mudança promulgada nesta quarta foi proposta pela vereadora Silvania Barbosa (PRB) e acompanhada por outros vereadores que subscreveram o projeto. Os vereadores também apreciaram a questão da implantação das catracas altas nos coletivos, derrubando o veto do Executivo e decidindo pela retirada dos equipamentos dos ônibus que circulam em Maceió.
Agora, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tem 15 dias para sancionar a lei de retirada das catracas. Caso não o faça, cabe ao presidente do Legislativo, vereador Kelmann Vieira (PSDB), promulgá-la.
“Novamente, uso a tribuna desta Casa para agradecer o entendimento dos meus colegas parlamentares que, por unanimidade dos 16 presentes, derrubaram o veto do Executivo ao meu projeto. Como tenho dito reiteradamente, as catracas altas – os gaiolões – são mais um constrangimento, humilhação e dificuldade impostos à população que já tem um serviço de transporte público de péssima qualidade, com poucos ônibus, tarifas caras e longas horas de espera nas paradas. O argumento do setor e até do Executivo para manter os gaiolões era o da segurança, e ele não se sustenta. Viajei a cidades como Jandira e Barueri, em São Paulo, por exemplo, e as catracas são normais e não há esse absurdo que existe aqui em Maceió. Por tudo isso, a Câmara presta mais um serviço à sociedade”, declarou o vereador Silvanio Barbosa, autor do Projeto de Lei.
Sobre a decisão que trata do reajuste das passagens, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos continua existindo e caberá ao colegiado emitir apenas o parecer prévio quando os empresários do ramo pleitearem aumento tarifário a cada ano. Conforme a alteração efetivada, o parecer deverá ser claro e observar não somente a qualidade do serviço prestado, mas também levar em conta o poder aquisitivo da população.
Até a gestão do ex-prefeito Cícero Almeida, a decisão sempre pertenceu à Câmara de Maceió, mas no fim de seu mandato houve a mudança, efetivada apenas no governo do atual prefeito Rui Palmeira (PSDB), com a formação do conselho, em sua maioria por empresários. A Casa tinha um representante e, portanto, direito a apenas um voto.
Depois do último aumento da passagem, que elevou o preço de R$ 3,50 para os atuais R$ 3,65, a discussão voltou à Casa Legislativa. A alteração chegou a ser discutida por diversas vezes no Plenário da Casa. Para a vereadora Silvania Barbosa, havia uma cobrança por parte dos usuários sobre os vereadores.
“Somos nós que recebemos as queixas, por estarmos mais próximos das comunidades. E, por outro lado, estávamos impedidos de realizar uma discussão maior quanto aos reajustes de tarifas. Por tanto, a alteração que aprovamos está mais do que justificada”, esclareceu.
Fonte: Gazeta Web
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