A Prefeitura de Porto de Pedras, no Litoral Norte do Estado, acatou, nessa quarta-feira (29) recomendação do Ministério Publico Federal (MPF), para informar a representantes do setor de turismo acerca da proibição de realizações de eventos recreativos nas piscinas naturais. O órgão instaurou procedimento investigatório para apurar a realização de uma festa ilegal ocorrida em Área de Proteção Ambiental (APA) na Praia de Marceneiro, em Passo de Camaragibe.
As recomendações do Ministério de estendem, ainda, aos municípios de Passo e São Miguel dos Milagres, além dos Institutos Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que se intensifique a fiscalização nas áreas demarcadas como protegidas.
A normativa já está prevista no Plano de Manejo da APA dos Corais, documento que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação, tendo essas normas sido transgredidas no evento.
No ofício, a prefeitura direciona o memorando a todos os setores responsáveis pela gestão turística no município. “Trade Turístico, Lideranças de Associações de Jangadeiros , bugueiros, empreendedores e Receptivos responsáveis por passeios de jangadas às piscinas naturais autorizadas de Porto de Pedras, a saber nas praias do Patacho, Lages e Tatuamunha”, direciona o texto.
No documento, as Secretarias de Meio Ambiente e Turismo de Porto de Pedras afirmam ter lei aquaviária desde 2018, e uma regulamentar com ordenamento às suas piscinas naturais desde 2020, através de um trabalho conjunto com ICMBio e Marinha do Brasil.
“Assim sendo, as Secretarias municipais de Meio Ambiente e a de Turismo reforçam o comunicado de proibição para realização de eventos recreativos nas piscinas naturais, destacando que mantém sua guarda ambiental e fiscais no efetivo trabalho”, afirma a nota.
Já as Prefeituras de Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres ainda não se pronunciaram sobre a recomendação, ainda constando o prazo de 24 horas para responder ao Ministério Público Federal.
INFRAÇÕES
O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Costa dos Corais informou à Gazetaweb, na manhã dessa quarta-feira (29), que a festa ilegal na Praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, desrespeitou a legislação ambiental. Ao todo, foram cometidas três infrações de acordo com as normativas de nº 25, nº 38 e nº 55 presentes no Plano de Manejo.
“As infrações são proibição do consumo de alimentos e bebidas nas piscinas naturais, da realização de eventos em ambientes recifais e da perturbação sonora nesses ambientes”, disse Vinícius Cavichioli, atual chefe gestor do NGI Costa dos Corais.
Vinicius informou, ainda, que, diante dos vídeos e da necessidade de intervenção visando à preservação de um bioma tão sensível, os responsáveis já foram localizados e as medidas cabíveis estão sendo aplicadas em conjunto com os demais órgãos e instâncias que atuam na área.
A FARRA
Cenas de vandalismo e crime ambiental circulam pelas redes sociais, desde a noite dessa segunda-feira (27), onde dezenas de pessoas se aglomeram sobre uma área de proteção ambiental, nas piscinas naturais da maior área costeira-marinha protegida do Brasil.
A festa ilegal, que levou diversos turistas para a rota ecológica na Praia do Marceneiro, no Litoral Norte do Estado, desrespeita a legislação atual de proteção do local. Ainda não há informações sobre os responsáveis pelo evento.
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